Requerimento n° 972, de 1995

Autoria
Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
Natureza
Informações

Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONSTITUIDA PELA PORTARIA 563, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, RELATIVA A IMPUTAÇÕES DE DELITOS DIVERSOS COMETIDOS PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
27/03/2001 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 972/1995
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
Data:
22/06/1995
Descrição/Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONSTITUIDA PELA PORTARIA 563, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, RELATIVA A IMPUTAÇÕES DE DELITOS DIVERSOS COMETIDOS PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - MESA DIRETORA
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINAS E ENERGIA.
27/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
22/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
PARECER, SEN ERNANDES AMORIM, CONCLUINDO PELO SEGUINTE:
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE OBRIGA A
ENCAMINHAR OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO PARA A CAMARA, E UMA REGRA EXCEPCIONAL QUE
DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA ESTRITA ABRANGENDO,
APENAS, A HIPOTESE DO PROJETO DE LEI, NÃO SE ESTENDENDO,
POR CONSEGUINTE A HIPOTESE DA PROPOSTA DE EMENDA A
CONSTITUIÇÃO.
16/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ERNANDES AMORIM.
14/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 385/95, DO
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A MATERIA. (JUNTADA FALA DA PRESIDENCIA AO
PROCESSADO FLS. 192 E 193).
DCN2 15 08 PG 13881.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 18 08 PAG 14089.
11/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 1065, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, ATRAVES DO
AV. 385/95.
11/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI O ORIGINAL DO AV.385/95, DO MINISTRO DE MINAS E
ENERGIA, RESPONDENDO OS QUESITOS CONSTANTES DO
REQUERIMENTO.
04/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 993, AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
04/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 992, AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
29/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 06 PAG 11338.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA
DO SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 29 DE JUNHO DE 1995.
22/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DCN2 23 06 PAG 10806.
22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1725 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2020 18:02