Mensagem (SF) n° 204, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A TELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, REFERENTE AO CONVENIO DE CREDITO FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/03/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-03 às 20:14
Identificação:
MSF 204/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
26/11/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A TELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, REFERENTE AO CONVENIO DE CREDITO FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1986.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1439/1997
Data de Leitura:
26/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ACORDO, ACORDO INTERNACIONAL, REESCALONAMENTO, DIVIDA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, TELECOMUNICAÇÃO, SURINAME, (TELESUR), CONVENIO, CREDITOS.
Observações:
PRS 00032 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR ACORDO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, REFERENTE AO CONVENIO DE CREDITO FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1986. (SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO, OS TERMOS DO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A TELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, (TELECOMMUNICATIEBEDRIJF SURINAME), REFERENTE AO CONVENIO DE CREDITO FIRMADO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1986).
Matéria
PRS 32/1999
30/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 141 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00032 1999 QUE OFERECE, RELATOR AD HOC SEN GERALDO
ALTHOFF, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 31 03 PAG 6845 A 6849.
23/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
23/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O RELATORIO DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
CONTRARIO NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, SENDO ACOLHIDO
O VOTO EM SEPARADO DO SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. E DESIGNADO RELATOR DO
VENCIDO AD HOC O SEN GERALDO ALTHOFF. VOTA VENCIDO O SEN
LAURO CAMPOS, ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN JOSE EDUARDO
DUTRA. (ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN ROBERTO
REQUIÃO).
14/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
10/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING.
12/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO.
03/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
28/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
28/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 29 11 PAG 26353.
28/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
27/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 39 (TRINTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07