Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1997

(LEI PELÉ)

Ver também: MSG 312/1998

Iniciativa
Deputado Federal ARLINDO CHINAGLIA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1159/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.615 de 24/03/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.615 de 24/03/1998
Último estado:
22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 78/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 78/1997
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE PROFISSIONAL, ATLETA PROFISSIONAL. EXTINÇÃO, NEGOCIAÇÃO, PASSE DE ATLETA, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, EXIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SEGURIDADE SOCIAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HIPOTESE, IMPEDIMENTO, EMPREGADOR, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PERDAS E DANOS, ATLETA, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, DISSIDIO INDIVIDUAL, TRABALHO.
Observações:
(OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DO PASSE DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA NACIONAL).
17/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
16/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo em 3 volumes.
08/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. nºs 253/334, cópia do Of. nº 1.363-STF, de 19/04/2002, do Ministro Néri da Silveira, Relator, solicitando informações a fim de instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 669.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
08/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
17/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, anexo 2 volumes.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 505 de 7/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MCN 134/99 ao Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial.
Ofício CN 506 de 7/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação do veto
parcial.
Enviar ao Arquivo.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
22/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
21/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22.09.1999, às 10 horas.
19/08/1998
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL DO SENADO, POR SOLICITAÇÃO.
02/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADA A SSATA.
26/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 244 E 245, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
OPOSTO A MATERIA. (VOLUME III).
25/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 189 A 243, REFERENTES A MENSAGEM 00349, DE
24 DE MARÇO DE 1998, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O VETO PARCIAL OPOSTO A MATERIA. (ANEXADAS
AO VOLUME III).
25/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
24/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009615 DE 1998.
VETO: VIDE MSG 00312 1998).
DOFC 25 03 PAG 00001 A 00007.
09/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 186, DE 04 03 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 286).
09/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 185, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 036, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 264 A 285).
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP, PARA ANEXAR AO PROCESSADO PRINCIPAL.
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
SEGUNDA AUTUAÇÃO - ANEXEI AS FLS. 150 A 175, COPIA DA
REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 12 02 98.
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
3ª AUTUAÇÃO - ANEXEI FLS. 163 A 188 COPIA DA REDAÇÃO
FINAL APROVADA EM 12 02 98.
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
2ª AUTUAÇÃO - ANEXEI FOLHAS 150 A 175, COPIA DA REDAÇÃO
FINAL APROVADA EM 12 02 98.
12/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
12/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 02 PAG 2938 A 2950.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN
BENEDITA DA SILVA.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 082 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL,
DEPENDENDO DA LEITURA DO PARECER DA CDIR (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
11/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL, SENDO QUE A
MESMA FIGURARA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
DE AMANHÃ.
DSF 12 02 PAG 2731 A 2780.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, E AS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS PELO RELATOR NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE,
FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 4 - PLEN, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN ELCIO ALVARES, JOSE EDUARDO DUTRA, JADER
BARBALHO, EDISON LOBÃO, SEBASTIÃO ROCHA, HUGO NAPOLEÃO,
JOSE IGNACIO FERREIRA,JOSE FOGAÇA, ODACIR SOARES E
ARTUR DA TAVOLA, COMO RELATOR.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO, EM GLOBO, DOS RQ. 119, 120 E
122, SENDO O PRIMEIRO DO SEN ARTUR DA TAVOLA, SOLICITANDO
A RETIRADA DA EMENDA 1 - CE, E OS DEMAIS DO SEN EDISON
LOBÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN,
RESPECTIVAMENTE.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDA 4 - PLEN, DO SEN ADEMIR ANDRADE, QUE
ENCONTRA-SE INSERIDA NO EXPEDIENTE DO RELATOR NA CE.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CAE E CE, RESPECTIVAMENTE,
CONTRARIOS AS EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDAS 2 E 3 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
EDISON LOBÃO.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DE EXPEDIENTE DO RELATOR NA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO - CE, SEN ARTUR DA TAVOLA, COM PROPOSTAS DE
MODIFICAÇÕES DE NATUREZA REDACIONAL A MATERIA.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
06/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 067 - CCJ, 068 - CAS E 069 - CE,
RESPECTIVAMENTE, FAVORAVEIS, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE O
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 07 02 PAG 2465 A 2493.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 11 02 PAG 2690.
06/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NOS PARECERES DAS CCJ, CAE
E CE. (FL. 226).
05/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (3ª AUTUAÇÃO - CE).
05/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (2ª AUTUAÇÃO - CAS).
05/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 087, DO SEN
ODACIR SOARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 06 02 PAG 2416 E 2420.
05/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM FASE DE VOTAÇÃO, OS RELATORIOS SÃO SUBMETIDOS A VOTOS,
NA ORDEM CONSTANTE DO DESPACHO DA MESA, (CCJ, CAS E CE),
SENDO APROVADOS PELOS MEMBROS DE SUAS RESPECTIVAS
COMISSÕES.
05/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM FASE DE DISCUSSÃO, O RELATOR DA CCJ REFORMULA
NOVAMENTE O SEU RELATORIO CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DA
MATERIA, REJEITANDO AS EMENDAS 01 A 04, APRESENTADAS
PERANTE ESTA COMISSÃO E AINDA, RETIRANDO TODAS AS
EMENDAS ANTERIORMENTE SUGERIDAS.
05/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO CONJUNTA REALIZADA NESTA DATA ENTRE AS CCJ,
CAS E CE, O RELATOR DA CCJ, SEN LEOMAR QUINTANILHA,
REFORMULA O SEU RELATORIO, CONLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
DA PROPOSIÇÃO, COM AS EMENDAS 01 A 23 QUE OFERECE; A
RELATORA DA CAS, SEN BENEDITA DA SILVA, MANTEM SEU
RELATORIO APRESENTADO NA REUNIÃO CONJUNTA REALIZADA EM
03 02 98; O RELATOR DA CE, SEN ARTUR DA TAVOLA,
APRESENTA UM ADENDO AO SEU RELATORIO, CONTENDO SUGESTÃO
DE REDAÇÃO PARA O INCISO III DO ART. 62 DO PROJETO.
05/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
05/02/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
05/02/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APROVADO O PARECER DA SEN BENEDITA DA SILVA, FAVORAVEL AO
PROJETO, EM REUNIÃO CONJUNTA DAS CCJ, CAS E CE, SENDO
RELATORES, NA CAS, SEN BENEDITA DA SILVA; NA CCJ, SEN
LEOMAR QUINTANILHA E CE, SEN ARTUR DA TAVOLA.
05/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO REUNIDA NO DIA DE HOJE, CONJUNTAMENTE COM A
CCJ E CAS, APROVA O PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA
01 - CE (REDAÇÃO) DO SEN ARTUR DA TAVOLA. VOTA
CONTRARIAMENTE O SEN GERSON CAMATA E ASSINA SEM VOTO O
SEN LUCIO ALCANTARA.
03/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
EM REUNIÃO EFETUADA NO DIA DE HOJE O RELATOR, SEN
ARTUR DA TAVOLA, PROFERIU SEU PARECER, FAVORAVEL, A
MATERIA, JUNTAMENTE COM OS RELATORES DO PROJETO NA
CAS E CCJ. FOI CONCEDIDO VISTA AOS SEN EMILIA FERNANDES,
ROMEU TUMA, JOSE IGNACIO FERREIRA, LEVY DIAS E ELCIO
ALVARES.
03/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ARTUR DA TAVOLA, COM
MINUTA DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO, COM AS CAS E CE,
REALIZADA NESTA DATA, FORAM APRESENTADOS OS RELATORIOS
ELABORADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS RELATORES: SEN LEOMAR
QUINTANILHA, PELA CCJ; BENEDITA DA SILVA, PELA CE E,
ARTUR DA TAVOLA, PELA CAS, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO
VISTA COLETIVA DA PROPOSIÇÃO, PELO PRAZO DE 48 (QUANTE
E OITO HORAS).
03/02/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
LEITURA DO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DA RELATORA
SEN BENEDITA DA SILVA, NA CAS, EM REUNIÃO CONJUNTA DAS
CCJ, CAS E CE.
28/01/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENEDITA DA SILVA.
27/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO SEN ARTUR DA TAVOLA.
27/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE JANEIRO DE 1998.
27/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDAS, NESTA DATA, DUAS AUTUAÇÕES DA PRESENTE
MATERIA, SENDO A 2ª AUTUAÇÃO ENCAMINHADA A CAS, E A
TERCEIRA, A CE.
27/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA. (3ª AUTUAÇÃO).
27/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS. (2ª AUTUAÇÃO).
27/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA MATERIA. (2ª AUTUAÇÃO).
27/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE. (3ª AUTUAÇÃO).
27/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
TERCEIRA AUTUAÇÃO E ENCAMINHADA A SSCLS.
27/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN LEOMAR QUINTANILHA, ANEXADAS AS
EMENDAS 01 E 02, OFERECIDAS PELO SEN GILVAM BORGES E
03 E 04, OFERECIDAS PELO SEN CASILDO MALDANER.
27/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ. (PROCESSO PRINCIPAL).
27/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
SEGUNDA AUTUAÇÃO.
15/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
07/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JANEIRO DE 1998.
07/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JANEIRO DE 1998.
07/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JANEIRO DE 1998.
07/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
05/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50º LEGISLATURA (DE 06 01 98 A 14 02
98).
16/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 138 (CENTO E TRINTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
15/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAS E CE.
DSF 16 12 PAG 28209 A 28308.
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/02/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA CCJ, CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26

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