Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1988
Ver também: MSG 28/1989
- Iniciativa
- Supremo Tribunal Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1270/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.753 de 14/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.753 de 14/04/1989
- Último estado:
- 14/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1988
- Origem externa:
- MSG 1/1988
- Data de Leitura:
- 30/11/1988
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, SERVIDOR, (STF), FUNCIONARIOS, QUADRO DE PESSOAL, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, VALOR DE REFERENCIA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, REQUISITOS, EXERCICIO EFETIVO. AUTORIZAÇÃO, (STF), REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO, NIVEL, REMUNERAÇÃO, ESCALA, SALARIO, EXECUTIVO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO.
- 14/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007753 DE 1989, (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL) (VETO DERRUBADO)
DSF 18 04 PAG 5780.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 04 PAG 6065.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 05/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00028 1989).
DOFC 06 01 PAG 0377.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 417 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 330 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4271.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4172.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15