Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1991

(LEI ROUANET)

Ver também: MSG 10/1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1448/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.313 de 23/12/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE PRINCIPIOS DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.313 de 23/12/1991
Último estado:
23/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-11-30 às 01:02

Identificação:
Autógrafo - PLC 109/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/1991
Descrição/Ementa
RESTABELECE PRINCIPIOS DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 109/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 109/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/1991
Descrição/Ementa
RESTABELECE PRINCIPIOS DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 393/1991
Origem externa:
MSG 393/1991
Data de Leitura:
08/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FINANCIAMENTO, CULTURA, CAPTAÇÃO, RECURSOS, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, GARANTIA, ACESSO, EXERCICIO, DIREITOS, BENS CULTURAIS. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CULTURA, INCENTIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DA CULTURA, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, DOAÇÃO, PATROCINIO, LEGADO, SUBVENÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, LOTERIA FEDERAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA. CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, PRODUÇÃO, INVESTIMENTO MUSICAL, DISCO, FITA MAGNETICA, VIDEO CASSETE, FILME, ESPETACULO, TEATRO, BALE, MUSICA, CIRCO, EDIÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA, OBRA CIENTIFICA, CIENCIAS, ARTES, LETRAS, ADMINISTRAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS, ISENÇÃO, (IOF), IMPOSTO DE RENDA, GANHO DE CAPITAL, RENDIMENTO, FUNDOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CULTURA. CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OPÇÃO, APLICAÇÃO, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCINIO, PROJETO, NATUREZA CULTURAL, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA CULTURAL, CRITERIOS, (IBPC), ABRANGENCIA, TEATRO, BALLE, CIRCO, PROGRAMA MUSICAL, CINEMA, VIDEO CASSETE, TELEVISÃO, FOTOGRAFIA, DISCO, LITERATURA, GRAVURA, CARTAZ, ARTES PLASTICAS, ARTES GRAFICAS, SELO, RADIODIFUSÃO, FOLCLORE, ARTESANATO, BIBLIOTECA, MUSEU, ARQUIVO, ACERVO CULTURAL, CIENCIAS HUMANAS, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE CULTURA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PREFEITURA MUNICIPAL, PARTICIPAÇÃO, ARTISTA, COMUNIDADE. ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, PREMIO, ARTISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, PATRIMONIO CULTURAL, ANTROPOLOGO, SOCIOLOGO, PSICOLOGO, CRIAÇÃO, ORDEM, MERITO, CULTURA. REPASSE, RECEITA, FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL, LEI SARNEY, TRANSFERENCIA, FUNDO NACIONAL, CULTURA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SECRETARIA DA CULTURA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, INCENTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA CULTURAL, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS. COMPETENCIA, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
13/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 030, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO TER SIDO VETADO O PROJETO E SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
23/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008313 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00010 1992).
DOFC 24 12 PAG 30261.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
11/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1198 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO RESOLVEU OFERECER SUBSTITUTIVO
AO PROJETO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 12 PAG 8991.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 546 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO, EM TURNO SUPLEMENTAR, E
AS EMENDAS APRESENTADAS.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS APRESENTADAS EM TURNO
SUPLEMENTAR, RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS EM TURNO SUPLEMENTAR: 1 - PLEN, DOS SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E OUTROS E 2 - PLEN, DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 545 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN BENI VERAS.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O DESTAQUE, CONTENDO ALTERAÇÕES NO
ARTIGO 13, PARAGRAFO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO E AS EMENDAS, SEM PREJUIZO DO DESTAQUE.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA,
OZIEL CARNEIRO, PEDRO SIMON, ESPERIDIÃO AMIN, ALMIR
GABRIEL, JONAS PINHEIRO, JOSAPHAT MARINHO, MAURICIO
CORREA E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 912, DO SEN OZIEL CARNEIRO, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO OITAVO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
SARNEY, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E EPITACIO CAFETEIRA.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO, RELATOR
SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS: 1 - PLEN, DOS SEN OZIEL CARNEIRO,
EPITACIO CAFETEIRA E JOÃO FRANÇA; 2 A 4 - PLEN, DO SEN
EDUARDO SUPLICY E 5 - PLEN, DO SEN OZIEL CARNEIRO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL CONJUNTO DAS CAE E CE FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PLS 00162 1991, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, RELATOR
SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DAS CAE E CE.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DAS CAE E CE.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 881, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 06 12 PAG
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2043 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 12 PAG
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 858, DEVENDO A MATERIA
TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLS 00162 1991.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO
RQ. 858.
02/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CAE.
DCN2 03 12 PAG 8481.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.