Diversos n° 9, de 1980
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O EMPRESTIMO EXTERNO, AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037, DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/1980 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 9/1980
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/03/1980
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O EMPRESTIMO EXTERNO, AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037, DE 1971.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQS 213/1980
- Data de Leitura:
- 31/03/1980
- 02/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 451 AO SEN ITAMAR FRANCO,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 14/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 423 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 19/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 330 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- DEFERIMENTO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO, TENDO EM
VISTA PARECER DA CCJ SOBRE CONSULTA FORMULADA.
DCN2 13 06 PAG 2578.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 427 - CCJ.
DCN2 13 06 PAG 2577.
- 04/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO, EM SINTESE: AS DISPOSIÇÕES
INSERTAS NOS ART 30 E 45 DA CONSTITUIÇÃO SE
REFEREM APENAS AOS ATOS DO PODER EXECUTIVO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; A VEDAÇÃO
CONTIDA NO INCISO IV DO ART 239 DO REG INT NÃO SE
APLICA AOS ATOS CUJA EXECUÇÃO DEPENDE DE PREVIA
AUTORIZAÇÃO DO SF.
- 09/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 31/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 065, DO PRIMEIRO SECRETARIO, AO SEN
ITAMAR FRANCO, COMUNICANDO CONSULTA FEITA PELO
SENHOR PRESIDENTE A CCJ.
- 31/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 064 A CCJ, ENCAMINHANDO CONSULTA DO
SENHOR PRESIDENTE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12