Diversos n° 10, de 1980
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ATINENTES AO EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027, DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/1980 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 10/1980
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/03/1980
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ATINENTES AO EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027, DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQS 214/1980
- Data de Leitura:
- 31/03/1980
- 02/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 451 AO SEN ITAMAR FRANCO,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 14/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 421 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 19/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 331 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- DEFERIMENTO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO, TENDO EM
VISTA PARECER DA CCJ SOBRE CONSULTA FORMULADA.
DCN2 13 06 PAG 2579.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 427 - CCJ.
DCN2 13 06 PAG 2577.
- 04/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO, EM SINTESE: AS DISPOSIÇÕES
INSERTAS NOS ART 30 E 45 DA CONSTITUIÇÃO SE
REFEREM APENAS AOS ATOS DO PODER EXECUTIVO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; A VEDAÇÃO
CONTIDA NO INCISO IV DO ART 239 DO REG INT NÃO SE
APLICA AOS ATOS CUJA EXECUÇÃO DEPENDE DE PREVIA
AUTORIZAÇÃO DO SF.
- 09/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 31/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 065, DO PRIMEIRO SECRETARIO, AO SEN
ITAMAR FRANCO, COMUNICANDO CONSULTA FEITA PELO
SENHOR PRESIDENTE A CCJ.
- 31/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 064 A CCJ, ENCAMINHANDO CONSULTA DO
SENHOR PRESIDENTE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13