Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1973
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATRIBUI COMPETENCIA AOS SINDICATOS PARA PLEITEAR O RECONHECIMENTO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, DA INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES DE QUALQUER EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/1973
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 14/03/1973
- Descrição/Ementa
- ATRIBUI COMPETENCIA AOS SINDICATOS PARA PLEITEAR O RECONHECIMENTO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, DA INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES DE QUALQUER EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMPETENCIA, SINDICATO, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE INSALUBRE, EMPRESA.
- 14/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 14/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 06 PAG 2186.
- 14/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO REJEITADO NOS TERMOS ART 279 REG INT.
- 13/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 202 - CCJ, 203 - CLS E 204 - CS.
DCN2 14 06 PAG 2128.
- 12/06/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 04/05/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 03/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 12/04/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 11/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 14/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CS.
DCN2 15 03 PAG 0081.
- 14/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30