Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EQUIPARA OS SINDICATOS AS ENTIDADES FILANTROPICAS, PARA OS FINS DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 2/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
08/03/1976
Descrição/Ementa
EQUIPARA OS SINDICATOS AS ENTIDADES FILANTROPICAS, PARA OS FINS DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
EQUIPARAÇÃO, SINDICATO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBJETIVO, ISENÇÃO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA CONSIDERANDO PREJUDICADO
RQ. 195, DE 1978, VIRTUDE ARQUIVAMENTO PROJETO.
DCN2 14 03 PAG 0214.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
02/08/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 195).
02/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 195, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART
195, I
DO REG INT.
DCN2 03 08 PAG 3470.
24/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA.
08/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
03/06/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
06/04/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
31/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
09/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
08/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 09 03 PAG 0100.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37