Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 3/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
06/03/1979
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, (CDDPH), (MT). DEFINIÇÃO, MEMBROS, (MJ), PRESIDENTE, (OAB), (ABJ), ASSOCIAÇÃO, EDUCAÇÃO, LIDER, MAIORIA, MINORIA, CONGRESSO, COMPOSIÇÃO, (CDDPH). NORMAS, FUNCIONAMENTO, REUNIÃO, CONSELHO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
17/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
11/03/1984
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DESARQUIVADO, FACE A APROVAÇÃO DO RQ. 041, DO SEN
HUMBERTO LUCENA, EM 09 03 1984, DE DESARQUIVAMENTO DO
PLS 00039 1979, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
22/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
21/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 05 PAG 1950.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 148).
17/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 148).
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 148, DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS/0012/75, PLS/0039/79 E PLS/0052/79.
DCN2 18 05 PAG 1873.
16/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AOS PLS/0039/79 E
PLS/0052/79.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
06/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 03 PAG 0111.
06/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32