Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1991
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1827/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/09/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1991
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 20/02/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, EDUCAÇÃO, EFEITO, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, DIREITOS, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, DECLARAÇÃO, ANO, CONTRIBUINTE, DESPESA, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, MENOR.
- 09/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 212 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 12 09 PAG 7424.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1992).
- 17/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 922 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 13/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 5970.
- 13/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 5648.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 313 - CAE.
DCN2 05 09 PAG 5643.
- 03/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN DARIO PEREIRA, FAVORAVEL.
- 25/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
- 28/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 02 PAG 0342.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16