Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1953
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o parágrafo único do artigo 27, do Decreto Lei 3365, de 21 de junho de 1941 e o parágrafo único do artigo 15 do mesmo Decreto Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/06/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1953
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 02/02/1953
- Descrição/Ementa
- Revoga o parágrafo único do artigo 27, do Decreto Lei 3365, de 21 de junho de 1941 e o parágrafo único do artigo 15 do mesmo Decreto Lei.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1330 | 1ª Discussão. Rejeitado o Projeto, ficando prejudicada a emenda. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1227 | Leitura do Parecer 540 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, julga prejudicada a emenda substitutiva e pelo arquivamento do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 01/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6090 | 1ª Discussão. Discussão encerrada em virtude da apresentação de emenda pelo Senador Mello Vianna. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 18/06/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 5647 | Leitura do Parecer 506 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pelo arquivamento. Relator: Aloysio de Carvalho. Com voto em separado do Senador Joaquim Pires. |
| 03/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 589 PUB Foi publicado como Projeto de Lei 4, de 1953. | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, UTILIDADE PUBLICA.
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Rejeitado o Projeto, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1330
- 25/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 540 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, julga prejudicada a emenda substitutiva e pelo arquivamento do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1227
- 30/06/1953
- Ação:
- 1ª Discussão. Discussão encerrada em virtude da apresentação de emenda pelo Senador Mello Vianna. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 6090
- 17/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 506 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pelo arquivamento. Relator: Aloysio de Carvalho. Com voto em separado do Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 5647
- 02/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 589 PUB Foi publicado como Projeto de Lei 4, de 1953.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09