Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1993
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS DO GOVERNO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PENITENCIARIAS NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1993
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 03/02/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS DO GOVERNO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PENITENCIARIAS NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REPASSE, VERBA, GOVERNO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, PENITENCIARIA, ESTADOS, (DF). NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, PENITENCIARIA, ZONA URBANA, DESATIVAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESCOLA PUBLICA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 14/12/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 12/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 26/02/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 02 PAG 1053.
- 03/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:53