Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1999
- Autoria
- Senador João Rocha (PFL/TO)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ART. 112 DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1999
- Autor:
- Senador João Rocha (PFL/TO)
- Data:
- 12/01/1999
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ART. 112 DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/01/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, PRIMEIROS SOCORROS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DSF 13 01 PAG 1371 A 1375.
- 12/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:53