Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1951
- Autoria
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 64/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos Oficiais da Reserva de segunda classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da Força Aérea Brasileira inscrição como contribuintes do Montepio Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/01/1951 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1951
- Autor:
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Data:
- 08/01/1951
- Descrição/Ementa
- Assegura aos Oficiais da Reserva de segunda classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da Força Aérea Brasileira inscrição como contribuintes do Montepio Militar.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 5/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Assegura aos Oficiais da Reserva de segunda classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da Força Aérea Brasileira inscrição como contribuintes do Montepio Militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 577 | Leitura e aprovação do Parecer 38 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 492 | 2ª discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 442 | Discussão preliminar.Pela Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Etelvino Lins opina pela constitucionalidade do Projeto, emitem pareceres, pelas Comissões de Forças Armadas e de Finanças, respectivamente os Senadores Pinto Aleixo e Durval Cruz, favoráveis ao Projeto. |
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 442 | 1ª Discussão encerrada. Projeto aprovado, após falar o Senador Goés Monteiro. |
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 438 | Requerimento aprovado. |
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 298 | Leitura. |
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 298 | Leitura do Requerimento 12 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, OFICIAL DA RESERVA, SEGUNDA CLASSE, AERONAUTICA, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, (FAB), CONTRIBUINTE, MONTEPIO MILITAR.
- Observações:
- O PLS 5 de 1951, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 138 de 1951), foi sancionado e transformado na Lei 1627 de 18 de junho de 1952.
| Matéria |
|---|
| PLC 138/1951 |
- 19/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1952
- Ação:
- O PLS 5 de 1951, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 138 de 1951), foi sancionado e transformado na Lei 1627 de 18/06/1952 (vide observação).
- 18/01/1951
- Ação:
- Ofício 82 de 18/01/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
- 15/01/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 38 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 577
- 11/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 492
- 10/01/1951
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. Projeto aprovado, após falar o Senador Goés Monteiro.
- Publicado no DCN Páginas 442
- 10/01/1951
- Ação:
- Discussão preliminar.Pela Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Etelvino Lins opina pela constitucionalidade do Projeto, emitem pareceres, pelas Comissões de Forças Armadas e de Finanças, respectivamente os Senadores Pinto Aleixo e Durval Cruz, favoráveis ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 442
- 10/01/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 438
- 08/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 12 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 298
- 08/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 08/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 298
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26