Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1952
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 875 do Código Civil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/11/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1952
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 04/04/1952
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 875 do Código Civil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1956 | Publicado no DCN Páginas 3331 | Sessão Extraordinária. Projeto rejeitado, tendo falado o Senador Krginaldo Cavalcanti. |
| 10/11/1956 | Publicado no DCN Páginas 3230-3231 | Leitura do Parecer 1181 de 1956 da Comissão Especial de Reforma do Código Civil, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4424 | Leitura do Parecer 435 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 05/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2748-2749 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO CIVIL.
- 22/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Projeto rejeitado, tendo falado o Senador Krginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 3331
- 09/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1181 de 1956 da Comissão Especial de Reforma do Código Civil, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3230-3231
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 435 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4424
- 04/04/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2748-2749
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16