Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1974

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO CODIGO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 5/1974
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
08/03/1974
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. PERDA, FUNÇÃO PUBLICA, CONDENADO, ABUSO DE PODER, VIOLAÇÃO, DEVER.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
30/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
07/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 10 PAG 5393.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 449 DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO O
SOBRESTAMENTO DA MATERIA, A FIM DE AGUARDAR O
PROJETO DE ALTERAÇÃO DO CODIGO PENAL, EM TRAMITAÇÃO
NA CAMARA.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
19/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 89 - CCJ, 90 - CSPC E 91 - CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1922.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CSPC.
15/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
10/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 04 PAG 0975.
10/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 40).
11/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 40, DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 12 03 PAG 0281.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
21/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
16/05/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
03/04/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
03/04/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA 1 -
CCJ.
12/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
08/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 09 03 PAG 0107.
08/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49