Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, DE MODO A PERMITIR QUE A OPÇÃO RETROATIVA PELO REGIME DO FGTS SE FAÇA SEM A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/03/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, DE MODO A PERMITIR QUE A OPÇÃO RETROATIVA PELO REGIME DO FGTS SE FAÇA SEM A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). FIXAÇÃO, REQUISITOS, OPÇÃO, (FGTS), DIREITOS, EMPREGADO, ADMISSÃO, EMPREGO, EMPREGADOR.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
- 06/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 174 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 17/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, POR AUDIENCIA AO PODER
EXECUTIVO.
- 29/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 18/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN RAIMUNDO PARENTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE DE BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN HELVIDIO NUNES.
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 04/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 05 03 PAG 0080.
- 04/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11