Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1986

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977, COM VISTAS A DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO DE APOSENTADOS E REPRESENTANTES DE APAES NOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 5/1986
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
05/03/1986
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977, COM VISTAS A DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO DE APOSENTADOS E REPRESENTANTES DE APAES NOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (SINPAS). OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, REPRESENTAÇÃO, APOSENTADO, INDICAÇÃO, ELEIÇÃO, ENTIDADE, PAIS, OCUPAÇÃO, DIRETORIA, (INAMPS), REPRESENTAÇÃO, EXCEPCIONAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
18/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 289 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA FINS CONSTANTES DO ARTIGO
164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
05/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 06 03 PAG 0100.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:03