Diversos n° 12, de 1992

Autoria
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 101 de 30/12/1992
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL A AUTORIZAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 101 de 30/12/1992
Último estado:
30/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
DIV 12/1992
Autor:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Data:
30/09/1992
Descrição/Ementa
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL A AUTORIZAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Autos do Processo - Volume I
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Autos do Processo - Volume II
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Autos do Processo - Volume III
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Autos do Processo - Volume IV
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/1993 Publicado no DSF Páginas 1-39
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18979.
DCN2 31 12 PAG 11174.
30/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2727-3018
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18979.
DCN2 31 12 PAG 11174.
29/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2725-1726
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18979.
DCN2 31 12 PAG 11174.
29/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2495-2724 Suplemento (nº A)
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18979.
DCN2 31 12 PAG 11174.
23/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2477-2494
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18979.
DCN2 31 12 PAG 11174.
19/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2473-2476
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18979.
DCN2 31 12 PAG 11174.
17/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2469-2472
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18979.
DCN2 31 12 PAG 11174.
10/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2435-2468
HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA, MANIFESTADA PELA ACUSAÇÃO, DA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADA (FLS. 2679).
09/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2411-2434
DECISÃO DO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES INDEFERINDO OS
REQUERIMENTOS DE PERICIA REFERIDOS NA CONTRARIEDADE AO
LIBELO ACUSATORIO, FORMULADOS PELOS DEFENSORES DO
PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (FLS. 2663 A
2669). FORMALIZAÇÃO DE DESISTENCIA DA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NO LIBELO ACUSATORIO PELOS
ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E SUBSTALECIMENTO DE
PROCURAÇÃO DOS MESMOS AO PROFESSOR FABIO KONDER CAMPARATO
(FLS. 2671 E 2672). NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO (FLS.
2678) PARA ASSISTIR A SESSÃO DE JULGAMENTO A SER
REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO, AS 9:00 HORAS, CIENCIA
DO ADVOGADO DO DENUNCIADO JOSE GUILHERME VILLELA (FLS.
2674) O DENUNCIANTE MARCELLO LAVENERE MACHADO (FLS. 2675)
E O ADVOGADO DOS DENUNCIANTES, EVANDRO LINS E SILVA (FLS.
2676). CERTIDÃO PASSADA PELO ESCRIVÃO DO PROCESSO DANDO
CIENCIA DA IMPOSSIBILIDADE DA ENTREGA AO PRESIDENTE
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.
2678 (FLS. 2677).
08/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2387-2410
CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATORIO APRESENTADA PELO
DENUNCIADO (FLS. 2643 A 2661) INSTRUIDA COM ROL DE
TESTEMUNHAS (FLS. 2660), REQUERIMENTO, NO SENTIDO DE SER
FEITA PERICIA DE ENGENHARIA NA 'CASA DA DINDA' E PERICIA
CONTABIL NA BRAZIL'S GARDEN, E PROTESTO PELA JUNTADA DE
NOVOS DOCUMENTOS ATE TRES DIAS ANTES DO JULGAMENTO (FLS.
2661).
04/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2307-2386
LIBELO ACUSATORIO E ROL DE TESTEMUNHAS DOS DENUNCIANTES
(FLS. 2571 E 2579). DESPACHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO
DOS DEFENSORES DA ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS PARA, EM
48 HORAS, APRESENTAREM CONTRARIEDADE AO LIBELO
ACUSATORIO (FLS. 2571). MANDADO DE INTIMAÇÃO DO
DENUNCIADO, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA OFERECER
CONTRARIEDADE AO LIBELO E ROL DE TESTEMUNHAS E CIENCIA
DO DOUTOR JOSE GUILHERME VILLELA (FLS. 2581). OFICIO
1280, DE 01-12-92, DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, MINISTRO OCTAVIO GALLOTI, COMUNICANDO DECISÃO
PROLATADA PELO MINISTRO RELATOR, CARLOS VELLOSO, QUE
INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PELO ACUSADO NO M.
S. 21623-9 E SOLICITANDO INFORMAÇÕES (FLS. 2583 A 2605).
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERENTES AO MANDADO DE
SEGURANÇA 21623 (FLS. 2607 A 2613). DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS (FLS. 2614 A 2644).
04/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2255-2306 Suplemento (nº A)
LISTA DE PRESENÇA, A SESSÃO REALIZADA AS 14:45 HORAS
DESTA DATA, DOS DENUNCIANTES E SEUS ADVOGADOS E DOS
ADVOGADOS DO DENUNCIADO (FLS. 2562); DOS SENADORES (FLS.
2562-A). FOLHA DA VOTAÇÃO (FLS. 2563). CERTIDÃO DESTA
DATA REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO SOBRE O
RESULTADO DA DECISÃO DO SENADO E INTIMAÇÃO DOS
DENUNCIANTES PARA OFERECEREM O LIBELO ACUSATORIO (FLS.
2564). NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO, NA PESSOA DE SEUS
ADVOGADOS, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DO
SENADO, E CIENCIA DO DOUTOR JOSE GUILHERME VILLELA (FLS.
2565) E DOUTOR ANTONIO EVARISTO DE MORAES (FLS. 2566).
MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS DENUNCIANTES, A FIM DE TOMAREM
CONHECIMENTO DA DECISÃO DO SENADO E TEREM VISTA DO
PROCESSO, PARA OFERECIMENTO DO LIBELO ACUSATORIO, E
CIENCIA DO DOUTOR MARCELLO LAVENERE MACHADO (FLS. 2567),
DOUTOR SERVULO DA CUNHA (FLS. 2568) E DOUTOR EVANDRO LINS
E SILVA (FLS. 2569).
02/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2239-2254
CERDITÃO DA INTIMAÇÃO DAS PARTES DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO DO PRESIDENTE REFERENTE A SUSPEIÇÃO ATRIBUIDA AO
SEN DIVALDO SURUAGY (FLS. 2482). CIENCIAS REFERENTES A
INTIMAÇÃO (FLS. 2483). TERMO DO CONVOCATORIO, DOS
PRESIDENTES DO PROCESSO, MINISTRO SYDNEY SANCHES E DO
SENADO FEDERAL, SEN MAURO BENEVIDES, DE SESSÃO A
REALIZAR-SE AS 14:45 HORAS DO DIA 02 DE DEZEMBRO,
DESTINADA A APRECIAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
(FLS. 2487). OFICIOS PI 22 A 27, DESTA DATA, COMUNICANDO
A REALIZAÇÃO DA SESSÃO AOS SENHORS JOSE GUILHERME VILLELA
(FLS. 2488); ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO (FLS.
2492); BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS. 2493); MARCELLO
LAVENERE MACHADO (FLS. 2489); EVANDRO LINS E SILVA
(FLS. 2490) E SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 2494. ATA DA
SESSÃO DO SENADO, REALIZADA AS 14:45 HORAS DO DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 1992, DESTINADA A APRECIAÇÃO DO PARECER DA
COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT (FLS. 2497 A 2561).
ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES
SOBRE A CONCLUSÃO DO PARECER E AS ACUSAÇÕES CONTRA O
PRESIDENTE DA REPUBLICA (FLS. 2497). ESCLARECIMENTOS
REFERENTES AO PROCESSO DE VOTAÇÃO (FLS. 2498). QUESTÃO
DE ORDEM ARGUIDA PELO SEN AFFONSO CAMARGO (FLS. 2498 E
2499) E CONTRADITA DO SEN ELCIO ALVARES (FLS. 2500 E
2501) REFERENTE A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO CARLOS
MARIO VELLOSO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELOS
ADVOGADOS DO DENUNCIADO JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. DECISÃO DO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES SOBRE A
QUESTÃO DE ORDEM ARGUIDA PELO SEN AFFONSO CAMARGO (FLS.
2503 E 2504). DISCUTEM O PARECER OS SEN ANTONIO MARIZ
(FLS. 2506 A 2511); CID SABOIA DE CARVALHO (FLS. 2513 A
2515) COM APARTE DO SEN JARBAS PASSARINHO; AUREO MELLO
(FLS. 2517 E 2518). ENCAMINHAM A VOTAÇÃO OS SEN
JOSAPHAT MARINHO (FLS. 2520 E 2521); NEY MARANHÃO (FLS.
E 2524); EDUARDO SUPLICY (FLS. 2526); PEDRO SIMON (FLS.
2528 E 2529); ANTONIO MARIZ (FLS. 2531 E 2532); AMIR
LANDO
01/12/1992 Publicado no DSF Páginas 2231-2238
CERTIDÃO REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO
ESPECIAL NO DCN2 COMO ORGÃO JUDICIARIO, DO DIA 28-11-92
(FLS. 2475-A). EXPEDIENTE DO SEN DIVALDO SURUAGY, EM
CUMPRIMENTO A DECISÃO DO PRESIDENTE DO PROCESSO,
PROFERIDA SOBRE AS QUESTÕES PRELIMINARES DA DEFESA
REFERENTE A SUSPEIÇÃO ALEGADA PELO ACUSADO (FLS. 2477).
28/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1999-2230
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, DO
DENUNCIANTE E SEUS ADVOGADOS E DOS ADVOGADOS DO
DENUNCIADO (FLS. 2240 A 2243). ATA DA REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS 9:30 HORAS DO DIA 27 DE
NOVEMBRO DE 1992, DESTINADA A LEITURA, DEBATE E VOTAÇÃO
DO PARECER DO RELATOR (FLS. 2246 A 2321). REQUERIMENTO
DO ADVOGADO DO ACUSADO NO SENTIDO DE SER CONCEDIDO AS
PARTES O PRAZO DE 24 HORAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O
DEPOIMENTO PRODUZIDO PELA TESTEMUNHA REFERIDA, MARCILIO
MARQUES MOREIRA (FLS. 2246 E 2247) E CONTRARIEDADE DO
ADVOGADO DOS DENUNCIANTES, EVANDRO LINS E SILVA, AO
REQUERIMENTO (FLS. 2247 A 2249). DECISÃO DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO ESPECIAL INDEFERINDO O REQUERIDO PELO
ADVOGADO DO ACUSADO (FLS. 2249 A 2251). LEITURA DO
RELATORIO APRESENTADO PELO RELATOR CONCLUINDO PELA
PROCEDENCIA DAS ACUSAÇÕES FORMULADAS CONTRA O PRESIDENTE
DA REPUBLICA (FLS. 2251 A 2313). INTERVENÇÕES DOS
SENADORES RONAN TITO E IRAM SARAIVA (FLS. 2253, 2263,
2264, 2269 E 2270). DISCUSSÃO DO RELATORIO PELOS MEMBROS
DA COMISSÃO: SEN NEY MARANHÃO (FLS. 2314 A 2315); SEN
EDUARDO SUPLICY (FLS. 2315 A 2316); SEN JOSE FOGAÇA (FLS.
2316 E 2317). REPAROS AO RELATORIO ENCAMINHADOS PELOS
SENADORES JOSE FOGAÇA E RAIMUNDO LIRA (FLS. 2316 E 2317).
EXPLICAÇÕES PRESTADAS PELO RELATOR QUANTO AOS REPAROS
ENCAMINHADOS (FLS. 2317). VOTAÇÃO DO PARECER, COM
DECLARAÇÕES DE VOTO DOS SENADORES IRAM SARAIVA, RONAN
TITO, FRANCISCO ROLLEMBERG E MAGNO BACELAR (FLS. 2318 A
2320). APROVAÇÃO DO RELATORIO (FLS. 2320). DECLARAÇÃO
DO RESULTADO DA VOTAÇÃO (FLS. 2321). LISTA DE VOTAÇÃO
APURADA NA REUNIÃO (FLS. 2322). PARECER DA COMISSÃO
ESPECIAL E DESPACHO DO PRESIDENTE DO SENADO DETERMINANDO
SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (FLS. 2323 A 2455). ANEXOS
AO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL: 1 - O ESQUEMA PC E OS
GASTOS PESSOAIS DO PRESIDENTE COLLOR (FLS. 2457 A 2470);
2 - ANALISE DAS LIGAÇÕES TELEFONICAS (FLS. 2471 A 2474).
CERTI
27/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1955-1998
TERMO DE JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DOS DENUNCIANTES
OFERECIDA SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO
DENUNCIADO (FLS. 2201). MANIFESTAÇÃO DOS DENUNCIANTES
SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO DENUNCIADO E
DESPACHO (FLS. 2202 A 2210). ADENDO A MANIFESTAÇÃO DOS
DENUNCIANTES (FLS. 2211). DECISÃO DO PRESIDENTE DO
PROCESSO, MINISTRO SYDNEY SANCHES, SOBRE AS QUESTÕES
PRELIMINARES SUSCITADAS PELO DENUNCIADO EM ALEGAÇÕES
FINAIS. (FLS. 2213 A 2215). CERTIDÃO REFERENTE A
INTIMAÇÃO DAS PARTES DETERMINADA NA DECISÃO DO
PRESIDENTE PROFERIDA SOBRE AS QUESTÕES PRELIMINARES
SUSCITADAS PELO DENUNCIANTE (FLS. 2216). CIENCIA DAS
PARTES REGISTRADA EM COPIA DA DECISÃO DO PRESIDENTE ,
MINISTRO SYDNEY SANCHES (FLS. 2217). LISTA DE PRESENÇA
DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, DO DENUNCIANTE E SEUS
ADVOGADOS E DOS ADVOGADOS DO DENUNCIADO, A REUNIÃO,
REALIZADA AS 9:00 HORAS DO DIA 26-11-92 (FLS. 2221 A
2224). ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS
9:00 HORAS DO DIA 26-11-92, DESTINADA A OITIVA DO SENHOR
MARCILIO MARQUES MOREIRA, COMO TESTEMUNHA REFERIDA (FLS.
2226 A 2233). DOCUMENTO APRESENTADO PELA TESTEMUNHA
REFERIDA, MARCILIO MARQUES MOREIRA RELATIVO A
ESCLARECIMENTOS SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS DO
FINSOCIAL (FLS. 2234 A 2237). TERMO DE COMPROMISSO
PRESTADO PELA TESTEMUNHA REFERIDA, MARCILIO MARQUES
MOREIRA (FLS. 2238).
26/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1771-1954
CERTIDÃO DESTA DATA CONFIRMANDO CONTATO TELEFONICO COM O
SENHOR MARCILIO MARQUES MOREIRA, REFERENTE AO RECEBIMENTO
DE CONTRA-FE PARA O SEU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA
REFERIDA (FLS. 2018). CERTIDÃO DE 26-11-92, REFERENTE A
AUTUAÇÃO EM APENSO AO PRESENTE PROCESSO DOS DOCUMENTOS
ENCAMINHADOS COM AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA
(FLS. 1019). COMPROVANTES DE POSTAGENS DE INTIMAÇÕES
ATRAVES DE AVISOS DE RECEPÇÃO (AR) AOS SENHORES MARCILIO
MARQUES MOREIRA (FLS. 2020), BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS.
20121 E 2027), EVANDRO LINS E SILVA (FLS. 2022), EVARISTO
DE MORAES FILHO (FLS. 2023, 2024 E 2026), SERGIO SERVULO
DA CUNHA (FLS. 2025). TERMO DE JUNTADA DAS ALEGAÇÕES
FINAIS OFERECIDAS PELO DENUNCIANTE (FLS. 2028); ALEGAÇÕES
FINAIS OFERECIDAS NESTA DATA PELO DENUNCIADO E DESPACHO
COM VISTAS AOS DENUNCIANTES (FLS. 2029 A 2166).
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM AS ALEGAÇÕES FINAIS OFERECIDAS
PELO DENUNCIADO (FLS. 2167 A 2200). NOTICIARIO DA
IMPRENSA (FLS. 2167 A 2190). ANALISE DO LAUDO TECNICO
REFERENTE AS OBRAS REALIZADAS NA 'CASA DA DINDA' E
'BIBLIOTECA ANEXA' (FLS. 2191 A 2200).
13/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1751-1770
MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS PARA QUE AS PARTES TOMEM
CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE RECURSO
INTERPOSTO PELA DEFESA, CONFORME FLS. 1818 A 1821: EM
10-11 - O DENUNCIADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1969); EM 11-11 - O DENUNCIADO
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. FRANCISCO EVARISTO DE
MORAES FILHO (FLS. 1971); EM 11-11 - OS ADVOGADOS DOS
DENUNCIANTES, DR. EVANDRO LINS E SILVA (FLS. 1972) E
SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 1976); EM 11-11 - OS
DENUNCIANTES, DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS. 1973) E DR.
MARCELO LAVENERE MACHADO (FLS. 1975). MANDADO DE
INTIMAÇÃO, DE 11-11-92, DA TESTEMUNHA REFERIDA MARCILIO
MARQUES MOREIRA A FIM DE DEPOR PERANTE A COMISSÃO NO DIA
26 DE NOVEMBRO, AS 0900 HORAS (FLS. 1974 E 1977).
JUNTADA DO OF. CT 1100/416, DE 05-11-92, DO PRESIDENTE DA
TELEBRAS ENCAMINHANDO FITA MAGNETICA CONTENDO ARQUIVOS DE
CONTAS TELEFONICAS (FLS. 1979 A 1981). JUNTADA DO OF.
039, DE 05-11-92, DO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
SOLICITANDO COPIA DO DEPOIMENTO DO SR. CLAUDIO FRANCISCO
VIEIRA (FLS. 1983 E 1984). JUNTADA DE COPIA DO OF.PI-20,
DE 09-11-92, EXPEDIDO EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO PELO
VICE-PROCURADOR-ELEITORAL (FLS. 1986). ANEXADOS
COMPROVANTES DE REMESSA PELO CORREIO DE CORRESPONDENCIA
EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AO DECIDIDO PELA COMISSÃO E
DESPACHO DO PRESIDENTE DO PROCESSO (FLS. 1987 A 2000).
MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA O COMPARECIMENTO A REUNIÃO DA
COMISSÃO, A REALIZAR-SE DIA 26 DE NOVEMBRO AS 0900 HORAS,
PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA, MARCILIO MARQUES
MOREIRA. 12-11 - DENUNCIANTES DR. MARCELLO LAVENERE
MACHADO (FLS. 2002) E DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS.
2001). 12-11 - DENUNCIADO, NAS PESSOAS DOS ADVOGADOS DR.
JOSE GUILHERME VILLELA (FLS. 2006) E FRANCISCO EVARISTO
DE MORAES FILHO (FLS. 2007). 12-11 - ADVOGADOS DOS
DENUNCIANTES DR. EVANDRO LINS E SILVA (FLS. 2009) E DR.
SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 2011). COMPROVANTES DA
REMES
12/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1733-1750
MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS PARA QUE AS PARTES TOMEM
CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE RECURSO
INTERPOSTO PELA DEFESA, CONFORME FLS. 1818 A 1821: EM
10-11 - O DENUNCIADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1969); EM 11-11 - O DENUNCIADO
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. FRANCISCO EVARISTO DE
MORAES FILHO (FLS. 1971); EM 11-11 - OS ADVOGADOS DOS
DENUNCIANTES, DR. EVANDRO LINS E SILVA (FLS. 1972) E
SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 1976); EM 11-11 - OS
DENUNCIANTES, DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS. 1973) E DR.
MARCELO LAVENERE MACHADO (FLS. 1975). MANDADO DE
INTIMAÇÃO, DE 11-11-92, DA TESTEMUNHA REFERIDA MARCILIO
MARQUES MOREIRA A FIM DE DEPOR PERANTE A COMISSÃO NO DIA
26 DE NOVEMBRO, AS 0900 HORAS (FLS. 1974 E 1977).
JUNTADA DO OF. CT 1100/416, DE 05-11-92, DO PRESIDENTE DA
TELEBRAS ENCAMINHANDO FITA MAGNETICA CONTENDO ARQUIVOS DE
CONTAS TELEFONICAS (FLS. 1979 A 1981). JUNTADA DO OF.
039, DE 05-11-92, DO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
SOLICITANDO COPIA DO DEPOIMENTO DO SR. CLAUDIO FRANCISCO
VIEIRA (FLS. 1983 E 1984). JUNTADA DE COPIA DO OF.PI-20,
DE 09-11-92, EXPEDIDO EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO PELO
VICE-PROCURADOR-ELEITORAL (FLS. 1986). ANEXADOS
COMPROVANTES DE REMESSA PELO CORREIO DE CORRESPONDENCIA
EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AO DECIDIDO PELA COMISSÃO E
DESPACHO DO PRESIDENTE DO PROCESSO (FLS. 1987 A 2000).
MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA O COMPARECIMENTO A REUNIÃO DA
COMISSÃO, A REALIZAR-SE DIA 26 DE NOVEMBRO AS 0900 HORAS,
PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA, MARCILIO MARQUES
MOREIRA. 12-11 - DENUNCIANTES DR. MARCELLO LAVENERE
MACHADO (FLS. 2002) E DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS.
2001). 12-11 - DENUNCIADO, NAS PESSOAS DOS ADVOGADOS DR.
JOSE GUILHERME VILLELA (FLS. 2006) E FRANCISCO EVARISTO
DE MORAES FILHO (FLS. 2007). 12-11 - ADVOGADOS DOS
DENUNCIANTES DR. EVANDRO LINS E SILVA (FLS. 2009) E DR.
SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 2011). COMPROVANTES DA
REMES
11/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1571-1732
JUNTADA DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO PROCESSO PROFERIDA
SOBRE O RECURSO INTERPOSTO A DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
(FLS. 1822 A 1831). JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA
ACUSAÇÃO (FLS. 1834 A 1913). DOCUMENTOS QUE INSTRUEM AS
ALEGAÇÕES FINAIS (FLS. 1914 A 1963). MANDADO DE
INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO ABRINDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A
APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA, CIENTE O
ADVOGADO DO DENUNCIADO (FLS. 1965).
10/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1561-1570
JUNTADA DO RECURSO DO DENUNCIADO A DECISÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL REFERENTE A TOMADA DO DEPOIMENTO DO SR. MARCILIO
MARQUES MOREIRA (FLS. 1818 A 1821).
07/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1451-1560
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO E DOS ADVOGADOS
DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO, A REUNIÃO, REALIZADA AS
0900 HORAS DESTA DATA (FLS. 1741 A 1744). ATA DA REUNIÃO
DA COMISSÃO, REALIZADA AS 0900 HORAS DESTA DATA,
DESTINADA A TOMADA DE DEPOIMENTO DOS SRS. PAULO OCTAVIO
ALVES PEREIRA, REINHOLD STEPHANES, LUIZ ESTEVÃO DE
OLIVEIRA NETO E CELIO DE OLIVEIRA BORJA (FLS. 1746 A
1801). DEPOIMENTO DO SR. PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
(FLS. 1746 A 1763). CONTRADITA DA TESTEMUNHA PELO
ADVOGADO DOS DENUNCIANTES (FLS. 1746 E 1747). TERMO DE
COMPROMISSO DA TESTEMUNHA PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
(FLS. 1764). DOCUMENTOS ENTREGUES A COMISSÃO PELA
TESTEMUNHA PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (FLS. 1765).
DEPOIMENTO DO SR. REINHOLD STEPHANES (FLS. 1767 A 1769).
TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA REINHOLD STEPHANES
(FLS. 1770). DOCUMENTOS ENTREGUES A COMISSÃO PELA
TESTEMUNHA REINHOLD STEPHANES (FLS. 1771 A 1777).
DEPOIMENTO DO SR. LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (FLS.
1779 A 1791). TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA LUIZ
ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (FLS. 1792). DEPOIMENTO DO SR.
CELIO DE OLIVEIRA BORJA (FLS. 1794 A 1797). LEITURA PELO
RELATOR DE EXPEDIENTES ENCAMINHADOS PELO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (AV. 19, DE 03-11-92)
EM ATENDIMENTO AO OF. PI-7/92, E DO VICE-PROCURADOR-GERAL
ELEITORAL (OF. 39-SECOREL) SOLICITANDO COPIA DO
DEPOIMENTO PRESTADO PELO SR. CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA
(FLS. 1797 A 1799). DECLARADA CONCLUIDA A FASE DE
INSTRUÇÃO PROBATORIA E ABERTO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE
OS DENUNCIANTES POSSAM OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS (FLS.
1800 A 1801). TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA CELIO
DE OLIVEIRA BORJA (FLS. 1802). JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 1804 A 1808, ENCAMINHADOS PELO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL E DE FLS. 1810 A 1815, ENCAMINHADAS
PELO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
06/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1341-1450
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL E DOS
ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO A REUNIÃO,
REALIZADA NESTA DATA, AS 0900 HORAS (FLS. 1618 A 1621).
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS 0900
HORAS, DESTA DATA, (FLS. 1623 A 1687). DEPOIMENTO DO SR.
OSIRES SILVA (FLS. 1623 A 1632). TERMO DE COMPROMISSO DA
TESTEMUNHA OSIRES SILVA (FLS. 1635). LEITURA DE PETIÇÃO
ENCAMINHADA PELO DENUNCIADO DESISTINDO DA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS JORGE KONDER BORNHAUSEN E ANTONIO CARLOS
ALVES DOS SANTOS, E INSISTINDO NO TESTEMUNHO DO SENHOR
MARCILIO MARQUES MOREIRA (FLS. 1635). LEITURA DE OFICIO
DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL EM RESPOSTA AOS OFICIOS
PI-09 E PI-13/92 (FLS. 1635). LEITURA DE OFICIO DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM RESPOSTA AOS
OFICIOS PI-15 E PI-19/92 (FLS. 1637). DEPOIMENTO DA
TESTEMUNHA DR. EDUARDO MARCO MODIANO (FLS. 1638 A 1648).
TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA EDUARO MARCO MODIANO
(FLS. 1649). PETIÇÃO, DESTA DATA, ENCAMINHADA PELO
DENUNCIADO DESISTINDO DE DUAS TESTEMUNHAS E MANTENDO A
NECESSIDADE DE SE OUVIR O TESTEMUNHO DE MARCILIO MARQUES
MOREIRA, E DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
INSTRUIDA COM OFICIO DO SR. JORGE KONDER BORNHAUSEN,
DIRIGIDO EM 10-09-92 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA (FLS.
1650 A 1659). OFICIO PRESI-92/2169, DE 04-11-92, DO
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL ENCAMINHADO EM CUMPRIMENTO
AOS OFICIOS PI-09 E PI-13/92 (FLS. 1660 E 1661). OFICIO
1470, DE 03-11-92, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXA EM
CUMPRIMENTO AOS OFICIOS PI-15 E PI-19/92 (FLS. 1662 A
1680). DEPOIMENTO DO SR. JOSE BERNARDO CABRAL (FLS.
1681 A 1686). TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA JOSE
BERNARDO CABRAL (FLS. 1688). DOCUMENTOS ENTREGUES PELA
TESTEMUNHA JOSE BERNARDO CABRAL A COMISSÃO ESPECIAL (FLS.
1689 A 1694). LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO
ESPECIAL E DOS ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO
A REU
05/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1277-1340
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL E DOS
ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO, A REUNIÃO
REALIZADA AS 0900 HORAS DESTA DATA (FLS. 1521 A 1524).
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS 0900
HORAS DESTA DATA (FLS. 1526 A 1577). DEPOIMENTO DE
SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (FLS. 1526 A 1544). LEITURA
DE EXPEDIENTE DO DR. JOSE IGNACIO FERREIRA, PRESIDENTE DA
TELEBRAS, REMETENDO, EM ATENDIMENTO AO OFICIO PI-05/92,
COPIAS DE CONTAS TELEFONICAS SOLICITADAS PELA COMISSÃO
ESPECIAL (FLS. 1544 A 1545). CONSTITUIDA SUBCOMISSÃO,
INTEGRADA PELOS SENADORES CID SABOIA DE CARVALHO, MAGNO
BACELAR E VALMIR CAMPELO COM A INCUMBENCIA DE EXAMINAR AS
CONTAS TELEFONICAS (FLS. 1545). TERMO DE COMPROMISSO DA
TESTEMUNHA SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (FLS. 1547).
JUNTADA DE OFICIO DO PRESIDENTE DA TELEBRAS (FLS. 1548 A
1550). CERTIDÃO DA AUTUAÇÃO, EM APENSO AO PROCESSO, DOS
DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO OFICIO PI-05/92, DE FLS.
1307 (FLS. 1551). DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA LUIS OCTAVIO
DA MOTA VEIGA (FLS. 1553 A 1575). COPIA DE DOCUMENTO
APRESENTADO PELA TESTEMUNHA E QUE DIZ RESPEITO A
NEGOCIAÇÃO COM O GRUPO CANHEDO (FLS. 1557 A 1560). LIDO
E DEFERIDO PEDIDO DE DISPENSA DA TESTEMUNHA PAULO CESAR
CAVALCANTE FARIAS (FLS. 1575 E 1576). TERMO DE
COMPROMISSO DA TESTEMUNHA LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA
VEIGA (FLS. 1577). DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA
TESTEMUNHA LUIS OCTAVIO DA MOTTA VEIGA (FLS. 1578 A
1582). AVISO 077/GM-7/554, DE 03-11-92, DO MINISTRO DA
AERONAUTICA, EM CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NO OFICIO
PI-08/92 E DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM (FLS. 1583 A 1616).
COMUNICAÇÃO, DESTA DATA, DO ADVOGADO DOS DENUNCIANTES,
DESISTINDO DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PAULO CESAR
CAVALCANTE FARIAS (FLS. 1617).
04/11/1992 Publicado no DSF Páginas 1153-1276
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL A
REUNIÃO NESTA DATA, AS 0900 HORAS, PRESENTES O
DENUNCIANTE, DOUTOR MARCELLO LAVENERE MACHADO, OS
ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES, DOUTOR EVANDRO LINS E SILVA E
DO DENUNCIADO, DOUTOR JOSE GUILHERME VILLELA E DOUTOR
EVARISTO DE MORAES FILHO (FLS. 1396 E 1397). ATA DA
REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS
0900 HORAS, DESTINADA A TOMADA DE DEPOIMENTOS DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, OS SENHORES NAYUN
OZZORIO FLATO TURNER, CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA E
FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA (FLS. 1399 A 1496).
DEPOIMENTO DO SENHOR NAYUN OZZORIO FLATO TURNER (FLS.
1400 A 1433). DEPOIMENTO DO SENHOR CLAUDIO FRANCISCO
VIEIRA (FLS. 1434 A 1468). DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O
DEPOIMENTO DO SENHOR CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA (FLS. 1469
A 1482). DEPOIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ERIBERTO FREIRE
FRANÇA (FLS. 1483 A 1496). TERMOS DE COMPROMISSO DAS
TESTEMUNHAS OUVIDAS NA REUNIÃO (FLS. 1497 A 1499). LISTA
PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL A REUNIÃO
ADMINISTRATIVA, REALIZADA NESTA DATA AS 1600 HORAS,
PRESENTES O DENUNCIANTE DOUTOR MARCELLO LAVENERE MACHADO
E OS ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO (FLS.1500
E 1501). ATA DA REUNIÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO
ESPECIAL REALIZADA NESTA DATA, AS 1600 HORAS (FLS. 1503 A
1506). APROVADA PROPOSTA NO SENTIDO DE SER REALIZADA,
APOS O ENCERRAMENTO DESTA, REUNIÃO SECRETA A FIM DE SEREM
EXAMINADOS DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA ENCAMINHADOS
PELO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA (FLS. 1503). LIDO
OFICIO ATRAVES DO QUAL O DESEMBARGADOR JOÃO CARNEIRO DE
ULHOA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL ENCAMINHA CERTIDÃO DO CARTORIO DE DISTRIBUIÇÃO,
EM CUMPRIMENTO AO OFICIO DE FLS. 1312 (FLS. 1503).
LEITURA DE PETIÇÃO DOS ADVOGADOS DE DEFESA ABRINDO MÃO DO
DEPOIMENTO DO SENHOR RENATO JORGE SARTI E REQUERENDO NOVA
DATA PARA A TOMADA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARCILIO
MARQU
31/10/1992 Publicado no DSF Páginas 1091-1152
MANDADOS DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDOS PELO PRESIDENTE DA
COMISSÃO ESPECIAL, PASSADOS NESTA DATA, AS SEGUINTES
TESTEMUNHAS: MARCILIO MARQUES MOREIRA (FLS. 1319 E
1319 V); CELIO BORJA (FLS. 1320 E 1320 V); JORGE
BORNHAUSEN (FLS. 1321 E 1321 V); BERNARDO CABRAL, (1322
E 1322 V); ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (1323 E
1323 V); EDUARDO MODIANO (1324 E 1324 V); OSIRES SILVA
(1325 E 1325 V); FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA (FLS.
1326) E CERTIDÃO PASSADA, EM CUMPRIMENTO DO MANDADO,
PELO ESCRIVÃO SUBSTITUTO A 30-10-92 (FLS. 1326 V);
SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (FLS. 1327 E 1327 V); LUIZ
OCTAVIO DA MOTTA VEIGA (FLS. 1328 E 1328 V); PAULO CESAR
CAVALCANTE FARIAS (FLS. 1329 E 1329 V); NAJUN OSORIO
FLATO TURNER (FLS. 1330 A 1331 V); CLAUDIO FRANCISCO
VIEIRA (FLS. 1332) E CERTIDÃO PASSADA, EM CUMPRIMENTO DO
MANDADO, PELO ESCRIVÃO SUBSTITUTO EM 29-10-92 (FLS. 1332
V); RENATO JORGE SARTI (FLS. 1333 E 1333 V); LUIZ
ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (FLS. 1334), E CERTIDÃO PASSADA
EM CUMPRIMENTO DO MANDADO, PELO ESCRIVÃO SUBSTITUTO, EM
29-10-92 (FLS. 1334 V). I) CERTIDÃO PASSADA NESTA DATA
PELO ESCRIVÃO DO PROCESSO, REFERENTE A CONTATOS
TELEFONICOS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL COM
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, CONFIRMANDO
AUDIENCIAS, A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO
DE 1992, PELA COMISSÃO (FLS. 1335). II) CERTIDÃO PASSADA
NESTA DATA PELO ESCRIVÃO DO PROCESSO, REFERENTE A CONTATO
TELEFONICO COM A ESPOSA DO SENHOR MARCILIO MARQUES
MOREIRA QUE INFORMOU ESTAR ELE NA EUROPA, SO RETORNANDO
AO BRASIL NO DIA 17 DE NOVEMBRO PROXIMO. DESPACHO PARA
CIENCIA DOS ADVOGADOS DE DEFESA (FLS. 1336). MANDADO DE
INTIMAÇÃO, DESTA DATA, AOS ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E
DENUNCIADO, A FIM DE COMPARECEREM A REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 3 DE NOVEMBRO, AS 0900
HORAS, QUANDO SERÃO TOMADOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS DA
ACUSAÇÃO (FLS. 1337 E 1338 V). LISTA DE PRESENÇA DOS
MEMBR
30/10/1992 Publicado no DSF Páginas 1059-1090
OFICIOS, DE 28-10-92, DOS SENADORES IRAPUAN COSTA JUNIOR,
LEVY DIAS E MAGNO BACELAR, RENUNCIANDO A SUPLENCIA NA
COMISSÃO ESPECIAL DO 'IMPEACHMENT' (FLS. 1348 A 1350).
OFICIO, DE 28-10, DO LIDER DO PTB INDICANDO O SENADOR
LEVY DIAS PARA SUBSTITUIR O SENADOR JOSE EDUARDO (FLS.
1351). OFICIO DO LIDER DO PDT INDICANDO OS SENADORES
MAGNO BACELAR E NELSON WEDEKIN PARA INTEGRAREM,
RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E SUPLENTE, A COMISSÃO
ESPECIAL (FLS. 1352). OFICIO DO LIDER DO PMDB INDICANDO
O SENADOR WILSON MARTINS PARA A VAGA DE SUPLENTE NA
COMISSÃO DADA EM DECORRENCIA DO AFASTAMENTO DO SENADOR
COUTINHO JORGE (FLS. 1353). OFICIO DO LIDER DO PMDB,
INDICANDO OS SENADORES IRAPUAN COSTA JUNIOR COMO TITULAR
E GARIBALDI ALVES FILHO E JOÃO CALMON, COMO SUPLENTES, NA
COMISSÃO (FLS. 1354). LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA
COMISSÃO A REUNIÃO, REALIZADA NESTA DATA, AS 1000 HORAS,
E QUE SERIA DESTINADA AO INTERROGATORIO DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA (FLS. 1355 E 1356). NOTAS TAQUIGRAFICAS DA ATA
DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS
1000 HORAS (FLS. 1358 A 1380). LEITURA DO OFICIO DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO QUE USARA DA
FACULDADE LEGAL DE NÃO COMPARECER AO INTERROGATORIO (FLS.
1358). APRESENTAÇÃO DE ESBOÇO DE CALENDARIO QUE SE
REFERE AS DATAS DE AUDIENCIAS DAS TESTEMUNHAS, ELABORADO
COM AUDIENCIA DAS PARTES (FLS. 1358 E 1359). PROPOSTAS
DO RELATOR QUANTO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SUGERIDAS
EM DECORRENCIA DE INDAGAÇÕES FORMULADAS PELOS SENADORES
MARIO COVAS, NELSON CARNEIRO E CID SABOIA DE CARVALHO
(FLS. 1365 A 1370). LEITURA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA
DO SENADOR NABOR JUNIOR DE INFORMAÇÕES AO TSE SOBRE
ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRN RELATIVOS AS
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989 QUE OBTEM PARECER
FAVORAVEL DO RELATOR E APROVADO PELA COMISSÃO (FLS.
1370 A 1372). ESCOLHA DOS SENADORES ELCIO ALVARES,
ANTONIO MARIZ, MARIO COVAS E NEY MARANHÃO PARA, SE FOR O
CASO,
29/10/1992 Publicado no DSF Páginas 1047-1058
OFICIOS, DE 28-10-92, DOS SENADORES IRAPUAN COSTA JUNIOR,
LEVY DIAS E MAGNO BACELAR, RENUNCIANDO A SUPLENCIA NA
COMISSÃO ESPECIAL DO 'IMPEACHMENT' (FLS. 1348 A 1350).
OFICIO, DE 28-10, DO LIDER DO PTB INDICANDO O SENADOR
LEVY DIAS PARA SUBSTITUIR O SENADOR JOSE EDUARDO (FLS.
1351). OFICIO DO LIDER DO PDT INDICANDO OS SENADORES
MAGNO BACELAR E NELSON WEDEKIN PARA INTEGRAREM,
RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E SUPLENTE, A COMISSÃO
ESPECIAL (FLS. 1352). OFICIO DO LIDER DO PMDB INDICANDO
O SENADOR WILSON MARTINS PARA A VAGA DE SUPLENTE NA
COMISSÃO DADA EM DECORRENCIA DO AFASTAMENTO DO SENADOR
COUTINHO JORGE (FLS. 1353). OFICIO DO LIDER DO PMDB,
INDICANDO OS SENADORES IRAPUAN COSTA JUNIOR COMO TITULAR
E GARIBALDI ALVES FILHO E JOÃO CALMON, COMO SUPLENTES, NA
COMISSÃO (FLS. 1354). LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA
COMISSÃO A REUNIÃO, REALIZADA NESTA DATA, AS 1000 HORAS,
E QUE SERIA DESTINADA AO INTERROGATORIO DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA (FLS. 1355 E 1356). NOTAS TAQUIGRAFICAS DA ATA
DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS
1000 HORAS (FLS. 1358 A 1380). LEITURA DO OFICIO DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO QUE USARA DA
FACULDADE LEGAL DE NÃO COMPARECER AO INTERROGATORIO (FLS.
1358). APRESENTAÇÃO DE ESBOÇO DE CALENDARIO QUE SE
REFERE AS DATAS DE AUDIENCIAS DAS TESTEMUNHAS, ELABORADO
COM AUDIENCIA DAS PARTES (FLS. 1358 E 1359). PROPOSTAS
DO RELATOR QUANTO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SUGERIDAS
EM DECORRENCIA DE INDAGAÇÕES FORMULADAS PELOS SENADORES
MARIO COVAS, NELSON CARNEIRO E CID SABOIA DE CARVALHO
(FLS. 1365 A 1370). LEITURA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA
DO SENADOR NABOR JUNIOR DE INFORMAÇÕES AO TSE SOBRE
ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRN RELATIVOS AS
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989 QUE OBTEM PARECER
FAVORAVEL DO RELATOR E APROVADO PELA COMISSÃO (FLS.
1370 A 1372). ESCOLHA DOS SENADORES ELCIO ALVARES,
ANTONIO MARIZ, MARIO COVAS E NEY MARANHÃO PARA, SE FOR O
CASO,
28/10/1992 Publicado no DSF Páginas 1009-1046
ANEXADA LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS 1000 HORAS (FLS. 1188
A 1190); NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS 1000 HORAS, DESTINADA
A DISTRIBUIÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL
(FLS. 1191 A 1303); PROFERIDO PARECER PRELIMINAR DO
RELATOR, SEN ANTONIO MARIZ, SOBRE OS PEDIDOS DE PROVAS
REQUERIDOS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA (FLS. 1196 E
SEGUINTES), PROPONDO EM CONCLUSÃO: 1) A DATA DE 28-10,
AS 1800 HORAS, PARA A TOMADA DE DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA (FLS. 1206); 2) O DEFERIMENTO DA REQUISIÇÃO
DOS INQUERITOS POLICIAIS N. 311/92 E 705/92, INSTAURADOS
PELA POLICIA FEDERAL (FLS. 1207); 3) A DATA DE 03-11, AS
1000 HORAS PARA A OITIVA DE FRANCISCO ERIBERTO FREIRE
FRANÇA E AS 1600 HORAS PARA A DE SANDRA FERNANDES
OLIVEIRA (FLS. 1207); 4) DEFERIMENTO DA JUNTADA AO
PROCESSO DOS PRONUNCIAMENTOS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
TRANSMITIDOS PELA TELEVISÃO NOS DIAS 30-06 E 30-08, DE
1992 (FLS. 1209); 5) DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA
ORAL REQUERIDA PELA DEFESA QUE ARROLOU 11 TESTEMUNHAS
(FLS. 1209); 6) QUE A PERICIA PARA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS
DAS OBRAS REALIZADAS NA CASA DA DINDA TENHA A SUA
NECESSIDADE AVALIADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
(FLS. 1210); 7) DILIGENCIAS, JUNTO AO MINISTERIO DA
FAZENDA (FLS. 1211); AO BANCO DO BRASIL (FLS. 1211 A
1212); A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FLS. 1212); 8)
REQUISIÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE BENS PRESTADAS PELO SENHOR
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO EM TRES OPORTUNIDADES
(FLS. 1213); 9) DILIGENCIAS JUNTO AO MINISTERIO DA
AERONAUTICA E A ADMINISTRAÇÃO DO PALACIO DO PLANALTO
REFERENTES AS OBRAS REALIZADAS NA CASA DA DINDA (FLS.
1213); 10) DILIGENCIAS JUNTO A TELEBRAS SOBRE CONTAS DOS
TELEFONES QUE MENCIONA (FLS. 1213 E 1214). ESTABELECIDA,
PARA ARGUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AS 1000 HORAS
DO DI
27/10/1992 Publicado no DSF Páginas 861-1008
JUNTADA ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA APRESENTADAS
PELO PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ATRAVES
DE SEUS ADVOGADOS ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO E JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1039 A 1136) COM DESPACHO DO
PRESIDENTE MINISTRO SYDNEY SANCHES E PUBLICAÇÃO NO DCN
(SEÇÃO II) NUMERO 005, DE 27-10-92.
27/10/1992 Publicado no DSF Páginas 1-296 Suplemento (nº A)
JUNTADA ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA APRESENTADAS
PELO PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ATRAVES
DE SEUS ADVOGADOS ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO E JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1039 A 1136) COM DESPACHO DO
PRESIDENTE MINISTRO SYDNEY SANCHES E PUBLICAÇÃO NO DCN
(SEÇÃO II) NUMERO 005, DE 27-10-92.
15/10/1992 Publicado no DSF Páginas 857-859 PUB Procuração do Presidente da República ao Advogado
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI ENCAMINHADO AO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, O ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE 'IMPEACHMENT'
ELABORADO PELO PRESIDENTE DO STF, DEVENDO O MESMO SER
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO E, EM SUPLEMENTO, NO
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL.
DOFC 08 10 PAG 14246 (PUBLICAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL).
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 10 10 (SUPLEMENTO AO NUMERO
170).
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 15 10 PAG 0858 E 0859
(PUBLICAÇÃO DA PROCURAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO
ADVOGADO JOSE GUILHERME VILLELA PARA DEFENDE-LO PERANTE O
SENADO FEDERAL, EM PROCESSO POR CRIME DE
RESPONSABILIDADE).
15/10/1992 Publicado no DSF Páginas 857-860
JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO, PASSADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A 07 DE OUTUBRO PARA SEU ADVOGADO DR. JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1034 A 1035).
10/10/1992 Publicado no DSF Páginas 811-856 Suplemento (nº A)
JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO, PASSADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A 07 DE OUTUBRO PARA SEU ADVOGADO DR. JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1034 A 1035).
10/10/1992 Publicado no DSF Páginas 2-45 PUB Ata Circunstanciada da Reunião de 07/10/1992
PUBLICAÇÃO: DCN (SEÇÃO II) SUPLEMENTO AO NUMERO 170
CONTENDO ATA CIRCUNSTANCIADA DA REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ART. 380, B, DO
REGIMENTO INTERNO, NA QUAL OS SEUS MEMBROS TOMARAM
CONHECIMENTO E DISCUTIRAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE 'IMPEACHMENT' (FLS. 1010 V. A
1032).
08/10/1992 Publicado no DSF Páginas 810
JUNTADA CERTIDÃO DO ESCRIVÃO DO PROCESSO, DR. GUIDO F. DE
CARVALHO, DE QUE, NESTA DATA, COMPARECEU A SUBSECRETARIA
DE COMISSÕES O DR. JOSE GUILHERME VILLELA, DEFENSOR DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, OPORTUNIDADE EM QUE CONCORDOU EM
EXAMINAR A DOCUMENTAÇÃO DA CPMI CRIADA PELO RQN 52/92 EM
SALA NAQUELE LOCAL, EM HORA E DATA QUE LHE APROUVER.
08/10/1992 Publicado no DSF Páginas 802-810
REMESSA OF. PI-01/92, DO ESCRIVÃO DO PROCESSO AO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL SEN ELCIO ALVARES,
ENCAMINHANDO COPIA DO ROTEIRO DE 'IMPEACHMENT' ELABORADO
PELO PRESIDENTE DO STF.
08/10/1992 Publicado no DSF Páginas 793-801
REMESSA MSG S/N, DO PRESIDENTE DO STF AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, ENCAMINHANDO O ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE
'IMPEACHMENT'.
08/10/1992 Publicado no DSF Páginas 792
ENCONTRA-SE ASSINADA PELO PRESIDENTE DA REPUBOLICA, SR.
FERNANDO COLLOR DE MELLO, REFERENTE A SUA CITAÇÃO PARA
RESPONDER A PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.
08/10/1992 Publicado no DSF Páginas 791-792
REMESSA MSG S/N, DO PRESIDENTE DO STF AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COLOCANDO A SUA DISPOSIÇÃO, PARA CONSULTA NA
SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, OS DOCUMENTOS QUE
INSTRUIRAM A DECISÃO DA CPMI, QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO
DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.
08/10/1992 Publicado no DSF Páginas 789-791
ATA DA REUNIÃO DA MESA, REALIZADA AS 1200 HORAS, DESTA
DATA, E QUE DECIDIU SOBRE O TERMO DE INTIMAÇÃO DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DETERMINOU OUTRAS
PROVIDENCIAS, ASSUMINDO, A PARTIR DESTE MOMENTO, O SENHOR
MINISTRO SIDNEY SANCHES, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL - STF, A PRESIDENCIA DO PROCESSO.
08/10/1992 Publicado no DSF Páginas 787-789
REMESSA MSG 190 AO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A CITAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA
PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 79 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
08/10/1992 Publicado no DSF Páginas 697-810
PUBLICAÇÕES: DCN2 08 10 (SUPLEMENTO AO NUMERO 186),
CONTENDO: 1) TERMO DE RECEBIMENTO DO OF. 1388/92 DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A
AUTORIZAÇÃO DAQUELA CASA PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
DE 'IMPEACHMENT' (FLS. 947 V.); 2) ATA DA SESSÃO
ORDINARIA DO SENADO, REALIZADA EM 30 09 92, AS 1400
HORAS, NA QUAL FOI RECEBIDO OFICIALMENTE O OFICIO 1388/92
DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, (FLS. 948 V.) -
ELEITA A COMISSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ART. 380, B,
DO REGIMENTO INTERNO (FLS. 948 V, 949 E 949 V); 3)PARECER
PRELIMINAR DA COMISSÃO ESPECIAL (FLS. 959); 4) ATA
CIRCUNSTANCIADA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL,
REALIZADA NO DIA 30 09 92 (FLS. 961 A 972); 4.1) ELEIÇÃO
DO PRESIDENTE E DO RELATOR (FLS. 963); 4.2) PARECER DA
COMISSÃO (FLS. 972); 5) ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO
SENADO, REALIZADA AS 1000 HORAS DO DIA 01 10 92 (FLS. 973
E 984); 5.1) REQUERIMENTO 732/92, TENDO COMO PRIMEIRO
SIGNATARIO O SEN HUMBERTO LUCENA, DE URGENCIA (336, B, DO
REGIMENTO INTERNO), PARA O PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
302/92 (FLS. 976 V.); 5.2) APROVAÇÃO DO PARECER 302/92
(FLS. 979); 6) ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO SENADO,
REALIZADA AS 1430 HORAS DO DIA 01 10 92 (FLS. 985 A 991
V.); 6.1) COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE AO PLENARIO DAS
PROVIDENCIAS DE NATUREZA LEGAL, ADOTADAS EM REUNIÃO DA
MESA, REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO STF,
PARA A INSTAURAÇÃO NO SENADO DO PROCESSO DE 'IMPEACHMENT'
(FLS. 985 E 985 V.); 7) TERMO DE COMPROMISSO DO ESCRIVÃO
DO PROCESSO, DR. GUIDO FARIA DE CARVALHO (FLS. 991
V./992); 8) MANDADO DE CITAÇÃO DO PRESIDENTE FERNANDO
AFFONSO COLLOR DE MELLO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO
AUTORIZADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E A SUA CONSEQUENTE
SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA REPUBLICA (FLS.
992 E 992 V.); 9) MENSAGEM 190/92 AO VICE-PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO NO
SENADO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 79 DA
CONST
08/10/1992 Publicado no DOU Páginas 2-3 PUB Páginas 14246 e 14247
PUBLICAÇÃO DO ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE 'IMPEACHMENT' AS
PAGINAS 14246 E 14247 DO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO
I, DESTA DATA (FLS. 1008 E 1009).
02/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7913-7914
1430 PRONUNCIAMENTO, COMO LIDER, DO SEN ODACIR SOARES
PARA SOLICITAR A PRESIDENCIA O RITO DO PROCESSO DE
TRAMITAÇÃO DO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA QUE EM REUNIÃO HAVIDA COM O
PRESIDENTE DO STF, SIDNEY SANCHES, FORAM ADOTADAS TODAS
AS PROVIDENCIAS LEGAIS PARA O ENCAMINHAMENTO, PELA
COMISSÃO INCUMBIDA DE AVERIGUAR O CRIME DE
RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO PROCESSO
DE IMPEDIMENTO. O RITO PROCESSUAL SUGERIDO PELO
PRESIDENTE DO STF FOI ACEITO PELA COMISSÃO E SERA
EXECUTADO. COMUNICA, AINDA, QUE AMANHÃ, DIA 02, AS 1000
HORAS, O SENHOR FERNANDO COLLOR DE MELLO, RECEBERA DAS
MÃOS DO SEN DIRCEU CARNEIRO, QUE ESTARA ACOMPANHADO DE
OUTROS SENADORES, O MANDADO DE CITAÇÃO PARA O PROCESSO E
AFASTAMENTO DO CARGO PELO PRAZO DE ATE 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS, ASSINADO PELOS PRESIDENTES DO SENADO E DO
STF, E, NAQUELE MESMO INSTANTE, O SENHOR ITAMAR FRANCO
ESTARA RECEBENDO A CONVOCAÇÃO PARA ASSUMIR A PRESIDENCIA
DA REPUBLICA.
DCN2 02 10 PAG 7913 E 7914.
02/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7902-7908
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ESCLARECENDO AO PLENARIO QUE
ESTARA REUNIDA COM OS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA,
UMA VEZ CONVIDADO O MINISTRO SIDNEY SANCHES, A FIM DE
ELABORAR A INTIMAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
FERNANDO COLLOR DE MELLO, E AO VICE-PRESIDENTE, ITAMAR
FRANCO, A DEVIDA COMUNICAÇÃO. DECLARAÇÃO DE VOTO
ENCAMINHADA A MESA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO. USA DA
PALAVRA, PELA ORDEM, O SEN RONAN TITO. QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO A RESPEITO DE
DUVIDA QUANTO A DELIMITAÇÃO DA FIGURA DA PRESIDENCIA DO
SENADO, NO DECORRER DO PROCESSO DE JULGAMENTO DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, SE ESTA SERA EXERCIDA PELO
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTINUAMENTE, OU
APENAS NAS SESSÕES QUE TRATA DO REFERIDO PROCESSO. A
PRESIDENCIA ESCLARECE QUE O MINISTRO SIDNEY SANCHES
PRESIDIRA AS SESSÕES E PARTICIPARA DE TODO E QUALQUER ATO
RELACIONADO COM O PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE
REPUBLICA. QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN
ESPERIDIÃO AMIN A RESPEITO DA NECESSIDADE OU NÃO DA
ASSINATURA DO MINISTRO SIDNEY SANCHES NA INTIMAÇÃO QUE
SERA FEITA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E QUANTO AO PRAZO
PARA RECEBIMENTO DE TAL DOCUMENTO. A PRESIDENCIA
RESPONDE QUE UMA VEZ INSTAURADO O PROCESSO, O MINISTRO DO
STF, DE ACORDO COM A LEI 1079/50, DEVERA ASSINAR A
INTIMAÇÃO; QUANTO AO TEMPO, ESCLARECE QUE APENAS O
NECESSARIO PARA A BOA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO. O SEN
ANTONIO MARIZ ENDOSSA A QUESTÃO DE ORDEM DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN, ARGUMENTANDO DUVIDAS NO MOMENTO DA
CITAÇÃO OU APENAS NO MOMENTO DE SEU RECEBIMENTO. A
PRESIDENCIA RESPONDE QUE LEVARA A MESA A DUVIDA DO SEN
ANTONIO MARIZ, QUE DECIDIRA A OPORTUNIDADE DA COLOCAÇÃO.
USAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS SEN JOSE PAULO BISOL,
MANSUETO DE LAVOR, EDUARDO SUPLICY E MARIO COVAS.
DCN2 02 10 PAG 7896 E 7901.
02/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7901-7902 PUB Aprovação do RQ 732
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 732, DE AUTORIA DO SEN
HUMBERTO LUCENA E OUTROS 54 (CINQUENTA E QUATRO)
SENADORES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA O PARECER 302, DA
COMISSÃO ESPECIAL, DEVENDO A PRESIDENCIA TOMAR AS
PROVIDENCIA NECESSARIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO.
02/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7901-7902 PUB Aprovação do Parecer 302
100 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 302, DA COMISSÃO ESPECIAL,
COM VOTO VENCIDO DO SEN ODACIR SOARES.
02/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7896-7897 PUB Leitura do RQ 732
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 732, DE AUTORIA DO SEN
HUMBERTO LUCENA E OUTROS 54 (CINQUENTA E QUATRO)
SENADORES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA O PARECER 302, DA
COMISSÃO ESPECIAL, DEVENDO A PRESIDENCIA TOMAR AS
PROVIDENCIA NECESSARIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO.
01/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7880-7883
REABERTA A SESSÃO E PROCEDIDA A LEITURA DO PARECER 302,
DA COMISSÃO ESPECIAL, RELATOR SEN ANTONIO MARIZ,
CONCLUINDO PELA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO, DETERMINANDO A
CITAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA APRESENTAR
A SUA DEFESA E ACOMPANHAR O PROCESSO ATE O FIM DE SUA
DECISÃO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN,
JOSAPHAT MARINHO, EDUARDO SUPLICY E MARIO COVAS.
DCN2 01 10 PAG 7859.
01/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7861-7863
1430 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ODACIR SOARES, JOSE FOGAÇA,
MOISES ABRÃO E NELSON CARNEIRO, APOS O QUE A SESSÃO E
SUSPENSA POR 40 (QUARENTA) MINUTOS PARA QUE A COMISSÃO
DESIGNADA FAÇA A ESCOLHA DE SEUS MEMBROS DIRIGENTES.
01/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7859
1430 LEITURA.
01/10/1992 Publicado no DSF Páginas 7859-7861
1430 ELEIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ATRAVES DE CHAPA UNICA,
ELABORADA DE ACORDO COM AS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS,
OBEDECIDA A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS -
TITULARES - PMDB: SEN ANTONIO MARIZ, CID SABOIA DE
CARVALHO, IRAM SARAIVA, JOSE FOGAÇA, NELSON CARNEIRO E
RONAN TITO E SUPLENTES: SEN AMIR LANDO, CESAR DIAS,
COUTINO JORGE, IRAPUAN COSTA JUNIOR, NABOR JUNIOR E PEDRO
SIMON; TITULARES - PFL: SEN ELCIO ALVARES, FRANCISCO
ROLLEMBERG, ODACIR SOARES E RAIMUNDO LIRA E SUPLENTES:
SEN JOÃO ROCHA, DARIO PEREIRA, LOURIVAL BAPTISTA E CARLOS
PATROCINIO; TITULARES - PSDB: SEN JUTAHY MAGALHÃES E
MARIO COVAS E SUPLENTES: SEN BENI VERAS E CHAGAS
RODRIGUES; TITULARES - PTB: SEN JOSE EDUARDO E VALMIR
CAMPELO E SUPLENTES: SEN LEVY DIAS E MARLUCE PINTO;
TITULAR - PDT: SEN MAURICIO CORREA E SUPLENTE: SEN MAGNO
BACELAR; TITULAR - PRN: SEN NEY MARANHÃO E SUPLENTE: SEN
AUREO MELLO; TITULAR - PDS: SEN ESPERIDIÃO AMIN E
SUPLENTE: SEN JOÃO FRANÇA; TITULAR - PDC: SEN GERSON
CAMATA E SUPLENTE: SEN MOISES ABRÃO; TITULAR - PT: SEN
EDUARDO SUPLICY; TITULAR - PSB: SEN JOSE PAULO BISOL;
TITULAR - PST: SEN ENEAS FARIA.
01/10/1992 Publicado no DSF Páginas 1-708
1430 LEITURA.
01/10/1992 Publicado no DSF Páginas 1-697 Suplemento (nº A)
1430 LEITURA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 1388/1992
Data de Leitura:
30/09/1992
30/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18979.
DCN2 31 12 PAG 11174.
Publicado no DSF Páginas 2495-2724 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 2469-2472
Publicado no DSF Páginas 2473-2476
Publicado no DSF Páginas 2477-2494
Publicado no DSF Páginas 2725-1726
Publicado no DSF Páginas 2727-3018
Publicado no DSF Páginas 1-39
10/12/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA, MANIFESTADA PELA ACUSAÇÃO, DA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADA (FLS. 2679).
Publicado no DSF Páginas 2435-2468
08/12/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
DECISÃO DO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES INDEFERINDO OS
REQUERIMENTOS DE PERICIA REFERIDOS NA CONTRARIEDADE AO
LIBELO ACUSATORIO, FORMULADOS PELOS DEFENSORES DO
PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (FLS. 2663 A
2669). FORMALIZAÇÃO DE DESISTENCIA DA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NO LIBELO ACUSATORIO PELOS
ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E SUBSTALECIMENTO DE
PROCURAÇÃO DOS MESMOS AO PROFESSOR FABIO KONDER CAMPARATO
(FLS. 2671 E 2672). NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO (FLS.
2678) PARA ASSISTIR A SESSÃO DE JULGAMENTO A SER
REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO, AS 9:00 HORAS, CIENCIA
DO ADVOGADO DO DENUNCIADO JOSE GUILHERME VILLELA (FLS.
2674) O DENUNCIANTE MARCELLO LAVENERE MACHADO (FLS. 2675)
E O ADVOGADO DOS DENUNCIANTES, EVANDRO LINS E SILVA (FLS.
2676). CERTIDÃO PASSADA PELO ESCRIVÃO DO PROCESSO DANDO
CIENCIA DA IMPOSSIBILIDADE DA ENTREGA AO PRESIDENTE
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.
2678 (FLS. 2677).
Publicado no DSF Páginas 2411-2434
07/12/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATORIO APRESENTADA PELO
DENUNCIADO (FLS. 2643 A 2661) INSTRUIDA COM ROL DE
TESTEMUNHAS (FLS. 2660), REQUERIMENTO, NO SENTIDO DE SER
FEITA PERICIA DE ENGENHARIA NA 'CASA DA DINDA' E PERICIA
CONTABIL NA BRAZIL'S GARDEN, E PROTESTO PELA JUNTADA DE
NOVOS DOCUMENTOS ATE TRES DIAS ANTES DO JULGAMENTO (FLS.
2661).
Publicado no DSF Páginas 2387-2410
03/12/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
LIBELO ACUSATORIO E ROL DE TESTEMUNHAS DOS DENUNCIANTES
(FLS. 2571 E 2579). DESPACHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO
DOS DEFENSORES DA ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS PARA, EM
48 HORAS, APRESENTAREM CONTRARIEDADE AO LIBELO
ACUSATORIO (FLS. 2571). MANDADO DE INTIMAÇÃO DO
DENUNCIADO, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA OFERECER
CONTRARIEDADE AO LIBELO E ROL DE TESTEMUNHAS E CIENCIA
DO DOUTOR JOSE GUILHERME VILLELA (FLS. 2581). OFICIO
1280, DE 01-12-92, DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, MINISTRO OCTAVIO GALLOTI, COMUNICANDO DECISÃO
PROLATADA PELO MINISTRO RELATOR, CARLOS VELLOSO, QUE
INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PELO ACUSADO NO M.
S. 21623-9 E SOLICITANDO INFORMAÇÕES (FLS. 2583 A 2605).
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERENTES AO MANDADO DE
SEGURANÇA 21623 (FLS. 2607 A 2613). DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS (FLS. 2614 A 2644).
Publicado no DSF Páginas 2307-2386
02/12/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
LISTA DE PRESENÇA, A SESSÃO REALIZADA AS 14:45 HORAS
DESTA DATA, DOS DENUNCIANTES E SEUS ADVOGADOS E DOS
ADVOGADOS DO DENUNCIADO (FLS. 2562); DOS SENADORES (FLS.
2562-A). FOLHA DA VOTAÇÃO (FLS. 2563). CERTIDÃO DESTA
DATA REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO SOBRE O
RESULTADO DA DECISÃO DO SENADO E INTIMAÇÃO DOS
DENUNCIANTES PARA OFERECEREM O LIBELO ACUSATORIO (FLS.
2564). NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO, NA PESSOA DE SEUS
ADVOGADOS, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DO
SENADO, E CIENCIA DO DOUTOR JOSE GUILHERME VILLELA (FLS.
2565) E DOUTOR ANTONIO EVARISTO DE MORAES (FLS. 2566).
MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS DENUNCIANTES, A FIM DE TOMAREM
CONHECIMENTO DA DECISÃO DO SENADO E TEREM VISTA DO
PROCESSO, PARA OFERECIMENTO DO LIBELO ACUSATORIO, E
CIENCIA DO DOUTOR MARCELLO LAVENERE MACHADO (FLS. 2567),
DOUTOR SERVULO DA CUNHA (FLS. 2568) E DOUTOR EVANDRO LINS
E SILVA (FLS. 2569).
Publicado no DSF Páginas 2255-2306 Suplemento (nº A)
02/12/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
CERDITÃO DA INTIMAÇÃO DAS PARTES DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO DO PRESIDENTE REFERENTE A SUSPEIÇÃO ATRIBUIDA AO
SEN DIVALDO SURUAGY (FLS. 2482). CIENCIAS REFERENTES A
INTIMAÇÃO (FLS. 2483). TERMO DO CONVOCATORIO, DOS
PRESIDENTES DO PROCESSO, MINISTRO SYDNEY SANCHES E DO
SENADO FEDERAL, SEN MAURO BENEVIDES, DE SESSÃO A
REALIZAR-SE AS 14:45 HORAS DO DIA 02 DE DEZEMBRO,
DESTINADA A APRECIAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
(FLS. 2487). OFICIOS PI 22 A 27, DESTA DATA, COMUNICANDO
A REALIZAÇÃO DA SESSÃO AOS SENHORS JOSE GUILHERME VILLELA
(FLS. 2488); ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO (FLS.
2492); BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS. 2493); MARCELLO
LAVENERE MACHADO (FLS. 2489); EVANDRO LINS E SILVA
(FLS. 2490) E SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 2494. ATA DA
SESSÃO DO SENADO, REALIZADA AS 14:45 HORAS DO DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 1992, DESTINADA A APRECIAÇÃO DO PARECER DA
COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT (FLS. 2497 A 2561).
ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES
SOBRE A CONCLUSÃO DO PARECER E AS ACUSAÇÕES CONTRA O
PRESIDENTE DA REPUBLICA (FLS. 2497). ESCLARECIMENTOS
REFERENTES AO PROCESSO DE VOTAÇÃO (FLS. 2498). QUESTÃO
DE ORDEM ARGUIDA PELO SEN AFFONSO CAMARGO (FLS. 2498 E
2499) E CONTRADITA DO SEN ELCIO ALVARES (FLS. 2500 E
2501) REFERENTE A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO CARLOS
MARIO VELLOSO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELOS
ADVOGADOS DO DENUNCIADO JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. DECISÃO DO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES SOBRE A
QUESTÃO DE ORDEM ARGUIDA PELO SEN AFFONSO CAMARGO (FLS.
2503 E 2504). DISCUTEM O PARECER OS SEN ANTONIO MARIZ
(FLS. 2506 A 2511); CID SABOIA DE CARVALHO (FLS. 2513 A
2515) COM APARTE DO SEN JARBAS PASSARINHO; AUREO MELLO
(FLS. 2517 E 2518). ENCAMINHAM A VOTAÇÃO OS SEN
JOSAPHAT MARINHO (FLS. 2520 E 2521); NEY MARANHÃO (FLS.
E 2524); EDUARDO SUPLICY (FLS. 2526); PEDRO SIMON (FLS.
2528 E 2529); ANTONIO MARIZ (FLS. 2531 E 2532); AMIR
LANDO
Publicado no DSF Páginas 2239-2254
01/12/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
DECISÃO DO PRESIDENTE SYDNEY SANCHES PELO NÃO ACOLHIMENTO
DA ARGUIÇÃO DA SUSPEIÇÃO ATRIBUIDA AO SEN DIVALDO
SURUAGY (FLS. 2479 A 2481).
30/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
CERTIDÃO REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO
ESPECIAL NO DCN2 COMO ORGÃO JUDICIARIO, DO DIA 28-11-92
(FLS. 2475-A). EXPEDIENTE DO SEN DIVALDO SURUAGY, EM
CUMPRIMENTO A DECISÃO DO PRESIDENTE DO PROCESSO,
PROFERIDA SOBRE AS QUESTÕES PRELIMINARES DA DEFESA
REFERENTE A SUSPEIÇÃO ALEGADA PELO ACUSADO (FLS. 2477).
Publicado no DSF Páginas 2231-2238
27/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, DO
DENUNCIANTE E SEUS ADVOGADOS E DOS ADVOGADOS DO
DENUNCIADO (FLS. 2240 A 2243). ATA DA REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS 9:30 HORAS DO DIA 27 DE
NOVEMBRO DE 1992, DESTINADA A LEITURA, DEBATE E VOTAÇÃO
DO PARECER DO RELATOR (FLS. 2246 A 2321). REQUERIMENTO
DO ADVOGADO DO ACUSADO NO SENTIDO DE SER CONCEDIDO AS
PARTES O PRAZO DE 24 HORAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O
DEPOIMENTO PRODUZIDO PELA TESTEMUNHA REFERIDA, MARCILIO
MARQUES MOREIRA (FLS. 2246 E 2247) E CONTRARIEDADE DO
ADVOGADO DOS DENUNCIANTES, EVANDRO LINS E SILVA, AO
REQUERIMENTO (FLS. 2247 A 2249). DECISÃO DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO ESPECIAL INDEFERINDO O REQUERIDO PELO
ADVOGADO DO ACUSADO (FLS. 2249 A 2251). LEITURA DO
RELATORIO APRESENTADO PELO RELATOR CONCLUINDO PELA
PROCEDENCIA DAS ACUSAÇÕES FORMULADAS CONTRA O PRESIDENTE
DA REPUBLICA (FLS. 2251 A 2313). INTERVENÇÕES DOS
SENADORES RONAN TITO E IRAM SARAIVA (FLS. 2253, 2263,
2264, 2269 E 2270). DISCUSSÃO DO RELATORIO PELOS MEMBROS
DA COMISSÃO: SEN NEY MARANHÃO (FLS. 2314 A 2315); SEN
EDUARDO SUPLICY (FLS. 2315 A 2316); SEN JOSE FOGAÇA (FLS.
2316 E 2317). REPAROS AO RELATORIO ENCAMINHADOS PELOS
SENADORES JOSE FOGAÇA E RAIMUNDO LIRA (FLS. 2316 E 2317).
EXPLICAÇÕES PRESTADAS PELO RELATOR QUANTO AOS REPAROS
ENCAMINHADOS (FLS. 2317). VOTAÇÃO DO PARECER, COM
DECLARAÇÕES DE VOTO DOS SENADORES IRAM SARAIVA, RONAN
TITO, FRANCISCO ROLLEMBERG E MAGNO BACELAR (FLS. 2318 A
2320). APROVAÇÃO DO RELATORIO (FLS. 2320). DECLARAÇÃO
DO RESULTADO DA VOTAÇÃO (FLS. 2321). LISTA DE VOTAÇÃO
APURADA NA REUNIÃO (FLS. 2322). PARECER DA COMISSÃO
ESPECIAL E DESPACHO DO PRESIDENTE DO SENADO DETERMINANDO
SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (FLS. 2323 A 2455). ANEXOS
AO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL: 1 - O ESQUEMA PC E OS
GASTOS PESSOAIS DO PRESIDENTE COLLOR (FLS. 2457 A 2470);
2 - ANALISE DAS LIGAÇÕES TELEFONICAS (FLS. 2471 A 2474).
CERTI
Publicado no DSF Páginas 1999-2230
26/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
TERMO DE JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DOS DENUNCIANTES
OFERECIDA SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO
DENUNCIADO (FLS. 2201). MANIFESTAÇÃO DOS DENUNCIANTES
SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO DENUNCIADO E
DESPACHO (FLS. 2202 A 2210). ADENDO A MANIFESTAÇÃO DOS
DENUNCIANTES (FLS. 2211). DECISÃO DO PRESIDENTE DO
PROCESSO, MINISTRO SYDNEY SANCHES, SOBRE AS QUESTÕES
PRELIMINARES SUSCITADAS PELO DENUNCIADO EM ALEGAÇÕES
FINAIS. (FLS. 2213 A 2215). CERTIDÃO REFERENTE A
INTIMAÇÃO DAS PARTES DETERMINADA NA DECISÃO DO
PRESIDENTE PROFERIDA SOBRE AS QUESTÕES PRELIMINARES
SUSCITADAS PELO DENUNCIANTE (FLS. 2216). CIENCIA DAS
PARTES REGISTRADA EM COPIA DA DECISÃO DO PRESIDENTE ,
MINISTRO SYDNEY SANCHES (FLS. 2217). LISTA DE PRESENÇA
DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, DO DENUNCIANTE E SEUS
ADVOGADOS E DOS ADVOGADOS DO DENUNCIADO, A REUNIÃO,
REALIZADA AS 9:00 HORAS DO DIA 26-11-92 (FLS. 2221 A
2224). ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS
9:00 HORAS DO DIA 26-11-92, DESTINADA A OITIVA DO SENHOR
MARCILIO MARQUES MOREIRA, COMO TESTEMUNHA REFERIDA (FLS.
2226 A 2233). DOCUMENTO APRESENTADO PELA TESTEMUNHA
REFERIDA, MARCILIO MARQUES MOREIRA RELATIVO A
ESCLARECIMENTOS SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS DO
FINSOCIAL (FLS. 2234 A 2237). TERMO DE COMPROMISSO
PRESTADO PELA TESTEMUNHA REFERIDA, MARCILIO MARQUES
MOREIRA (FLS. 2238).
Publicado no DSF Páginas 1955-1998
17/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
CERTIDÃO DESTA DATA CONFIRMANDO CONTATO TELEFONICO COM O
SENHOR MARCILIO MARQUES MOREIRA, REFERENTE AO RECEBIMENTO
DE CONTRA-FE PARA O SEU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA
REFERIDA (FLS. 2018). CERTIDÃO DE 26-11-92, REFERENTE A
AUTUAÇÃO EM APENSO AO PRESENTE PROCESSO DOS DOCUMENTOS
ENCAMINHADOS COM AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA
(FLS. 1019). COMPROVANTES DE POSTAGENS DE INTIMAÇÕES
ATRAVES DE AVISOS DE RECEPÇÃO (AR) AOS SENHORES MARCILIO
MARQUES MOREIRA (FLS. 2020), BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS.
20121 E 2027), EVANDRO LINS E SILVA (FLS. 2022), EVARISTO
DE MORAES FILHO (FLS. 2023, 2024 E 2026), SERGIO SERVULO
DA CUNHA (FLS. 2025). TERMO DE JUNTADA DAS ALEGAÇÕES
FINAIS OFERECIDAS PELO DENUNCIANTE (FLS. 2028); ALEGAÇÕES
FINAIS OFERECIDAS NESTA DATA PELO DENUNCIADO E DESPACHO
COM VISTAS AOS DENUNCIANTES (FLS. 2029 A 2166).
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM AS ALEGAÇÕES FINAIS OFERECIDAS
PELO DENUNCIADO (FLS. 2167 A 2200). NOTICIARIO DA
IMPRENSA (FLS. 2167 A 2190). ANALISE DO LAUDO TECNICO
REFERENTE AS OBRAS REALIZADAS NA 'CASA DA DINDA' E
'BIBLIOTECA ANEXA' (FLS. 2191 A 2200).
Publicado no DSF Páginas 1771-1954
12/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXADO OFICIO PI-21-CIRCULAR, DE 11 DE NOVEMBRO, DO
PRESIDENTE E DO RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL, COLOCANDO
A DISPOSIÇÃO, PARA EXAME DOS INTERESSADOS, INFORMAÇÕES
RECEBIDAS DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO
MINISTRO DA FAZENDA (FLS. 2014 E 2016).
12/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS PARA QUE AS PARTES TOMEM
CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE RECURSO
INTERPOSTO PELA DEFESA, CONFORME FLS. 1818 A 1821: EM
10-11 - O DENUNCIADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1969); EM 11-11 - O DENUNCIADO
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. FRANCISCO EVARISTO DE
MORAES FILHO (FLS. 1971); EM 11-11 - OS ADVOGADOS DOS
DENUNCIANTES, DR. EVANDRO LINS E SILVA (FLS. 1972) E
SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 1976); EM 11-11 - OS
DENUNCIANTES, DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS. 1973) E DR.
MARCELO LAVENERE MACHADO (FLS. 1975). MANDADO DE
INTIMAÇÃO, DE 11-11-92, DA TESTEMUNHA REFERIDA MARCILIO
MARQUES MOREIRA A FIM DE DEPOR PERANTE A COMISSÃO NO DIA
26 DE NOVEMBRO, AS 0900 HORAS (FLS. 1974 E 1977).
JUNTADA DO OF. CT 1100/416, DE 05-11-92, DO PRESIDENTE DA
TELEBRAS ENCAMINHANDO FITA MAGNETICA CONTENDO ARQUIVOS DE
CONTAS TELEFONICAS (FLS. 1979 A 1981). JUNTADA DO OF.
039, DE 05-11-92, DO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
SOLICITANDO COPIA DO DEPOIMENTO DO SR. CLAUDIO FRANCISCO
VIEIRA (FLS. 1983 E 1984). JUNTADA DE COPIA DO OF.PI-20,
DE 09-11-92, EXPEDIDO EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO PELO
VICE-PROCURADOR-ELEITORAL (FLS. 1986). ANEXADOS
COMPROVANTES DE REMESSA PELO CORREIO DE CORRESPONDENCIA
EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AO DECIDIDO PELA COMISSÃO E
DESPACHO DO PRESIDENTE DO PROCESSO (FLS. 1987 A 2000).
MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA O COMPARECIMENTO A REUNIÃO DA
COMISSÃO, A REALIZAR-SE DIA 26 DE NOVEMBRO AS 0900 HORAS,
PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA, MARCILIO MARQUES
MOREIRA. 12-11 - DENUNCIANTES DR. MARCELLO LAVENERE
MACHADO (FLS. 2002) E DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO (FLS.
2001). 12-11 - DENUNCIADO, NAS PESSOAS DOS ADVOGADOS DR.
JOSE GUILHERME VILLELA (FLS. 2006) E FRANCISCO EVARISTO
DE MORAES FILHO (FLS. 2007). 12-11 - ADVOGADOS DOS
DENUNCIANTES DR. EVANDRO LINS E SILVA (FLS. 2009) E DR.
SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 2011). COMPROVANTES DA
REMES
Publicado no DSF Páginas 1751-1770
Publicado no DSF Páginas 1733-1750
10/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO PROCESSO PROFERIDA
SOBRE O RECURSO INTERPOSTO A DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
(FLS. 1822 A 1831). JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA
ACUSAÇÃO (FLS. 1834 A 1913). DOCUMENTOS QUE INSTRUEM AS
ALEGAÇÕES FINAIS (FLS. 1914 A 1963). MANDADO DE
INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO ABRINDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A
APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA, CIENTE O
ADVOGADO DO DENUNCIADO (FLS. 1965).
Publicado no DSF Páginas 1571-1732
09/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA DO RECURSO DO DENUNCIADO A DECISÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL REFERENTE A TOMADA DO DEPOIMENTO DO SR. MARCILIO
MARQUES MOREIRA (FLS. 1818 A 1821).
Publicado no DSF Páginas 1561-1570
06/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO E DOS ADVOGADOS
DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO, A REUNIÃO, REALIZADA AS
0900 HORAS DESTA DATA (FLS. 1741 A 1744). ATA DA REUNIÃO
DA COMISSÃO, REALIZADA AS 0900 HORAS DESTA DATA,
DESTINADA A TOMADA DE DEPOIMENTO DOS SRS. PAULO OCTAVIO
ALVES PEREIRA, REINHOLD STEPHANES, LUIZ ESTEVÃO DE
OLIVEIRA NETO E CELIO DE OLIVEIRA BORJA (FLS. 1746 A
1801). DEPOIMENTO DO SR. PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
(FLS. 1746 A 1763). CONTRADITA DA TESTEMUNHA PELO
ADVOGADO DOS DENUNCIANTES (FLS. 1746 E 1747). TERMO DE
COMPROMISSO DA TESTEMUNHA PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
(FLS. 1764). DOCUMENTOS ENTREGUES A COMISSÃO PELA
TESTEMUNHA PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (FLS. 1765).
DEPOIMENTO DO SR. REINHOLD STEPHANES (FLS. 1767 A 1769).
TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA REINHOLD STEPHANES
(FLS. 1770). DOCUMENTOS ENTREGUES A COMISSÃO PELA
TESTEMUNHA REINHOLD STEPHANES (FLS. 1771 A 1777).
DEPOIMENTO DO SR. LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (FLS.
1779 A 1791). TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA LUIZ
ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (FLS. 1792). DEPOIMENTO DO SR.
CELIO DE OLIVEIRA BORJA (FLS. 1794 A 1797). LEITURA PELO
RELATOR DE EXPEDIENTES ENCAMINHADOS PELO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (AV. 19, DE 03-11-92)
EM ATENDIMENTO AO OF. PI-7/92, E DO VICE-PROCURADOR-GERAL
ELEITORAL (OF. 39-SECOREL) SOLICITANDO COPIA DO
DEPOIMENTO PRESTADO PELO SR. CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA
(FLS. 1797 A 1799). DECLARADA CONCLUIDA A FASE DE
INSTRUÇÃO PROBATORIA E ABERTO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE
OS DENUNCIANTES POSSAM OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS (FLS.
1800 A 1801). TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA CELIO
DE OLIVEIRA BORJA (FLS. 1802). JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 1804 A 1808, ENCAMINHADOS PELO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL E DE FLS. 1810 A 1815, ENCAMINHADAS
PELO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
Publicado no DSF Páginas 1451-1560
05/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
CONTINUAÇÃO DA LINHA ANTERIOR: 1722 A 1726). LISTA DE
PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL E DOS ADVOGADOS
DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO, A REUNIÃO REALIZADA AS
1600 HORAS DESTA DATA (FLS. 1728 A 1731). ATA DA REUNIÃO
ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS 1600
HORAS DESTA DATA, DESTINADA A DELIBERAR SOBRE O PARECER
PROFERIDO SOBRE AS DECLARAÇÕES DE RENDA DO DENUNCIADO E
DE CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA, ENCAMINHADOS PELO MINISTRO
DE ESTADO DA FAZENDA E QUE E APRECIADO EM REUNIÃO SECRETA
(FLS. 1734 E 1735). DOCUMENTOS ENCAMINHADOS EM 4-11-92 A
COMISSÃO PELO PRESIDENTE DA TELEBRAS (FLS. 1738 E 1739).
05/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL E DOS
ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO A REUNIÃO,
REALIZADA NESTA DATA, AS 0900 HORAS (FLS. 1618 A 1621).
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS 0900
HORAS, DESTA DATA, (FLS. 1623 A 1687). DEPOIMENTO DO SR.
OSIRES SILVA (FLS. 1623 A 1632). TERMO DE COMPROMISSO DA
TESTEMUNHA OSIRES SILVA (FLS. 1635). LEITURA DE PETIÇÃO
ENCAMINHADA PELO DENUNCIADO DESISTINDO DA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS JORGE KONDER BORNHAUSEN E ANTONIO CARLOS
ALVES DOS SANTOS, E INSISTINDO NO TESTEMUNHO DO SENHOR
MARCILIO MARQUES MOREIRA (FLS. 1635). LEITURA DE OFICIO
DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL EM RESPOSTA AOS OFICIOS
PI-09 E PI-13/92 (FLS. 1635). LEITURA DE OFICIO DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM RESPOSTA AOS
OFICIOS PI-15 E PI-19/92 (FLS. 1637). DEPOIMENTO DA
TESTEMUNHA DR. EDUARDO MARCO MODIANO (FLS. 1638 A 1648).
TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA EDUARO MARCO MODIANO
(FLS. 1649). PETIÇÃO, DESTA DATA, ENCAMINHADA PELO
DENUNCIADO DESISTINDO DE DUAS TESTEMUNHAS E MANTENDO A
NECESSIDADE DE SE OUVIR O TESTEMUNHO DE MARCILIO MARQUES
MOREIRA, E DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
INSTRUIDA COM OFICIO DO SR. JORGE KONDER BORNHAUSEN,
DIRIGIDO EM 10-09-92 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA (FLS.
1650 A 1659). OFICIO PRESI-92/2169, DE 04-11-92, DO
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL ENCAMINHADO EM CUMPRIMENTO
AOS OFICIOS PI-09 E PI-13/92 (FLS. 1660 E 1661). OFICIO
1470, DE 03-11-92, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXA EM
CUMPRIMENTO AOS OFICIOS PI-15 E PI-19/92 (FLS. 1662 A
1680). DEPOIMENTO DO SR. JOSE BERNARDO CABRAL (FLS.
1681 A 1686). TERMO DE COMPROMISSO DA TESTEMUNHA JOSE
BERNARDO CABRAL (FLS. 1688). DOCUMENTOS ENTREGUES PELA
TESTEMUNHA JOSE BERNARDO CABRAL A COMISSÃO ESPECIAL (FLS.
1689 A 1694). LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO
ESPECIAL E DOS ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO
A REU
Publicado no DSF Páginas 1341-1450
04/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL E DOS
ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO, A REUNIÃO
REALIZADA AS 0900 HORAS DESTA DATA (FLS. 1521 A 1524).
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA AS 0900
HORAS DESTA DATA (FLS. 1526 A 1577). DEPOIMENTO DE
SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (FLS. 1526 A 1544). LEITURA
DE EXPEDIENTE DO DR. JOSE IGNACIO FERREIRA, PRESIDENTE DA
TELEBRAS, REMETENDO, EM ATENDIMENTO AO OFICIO PI-05/92,
COPIAS DE CONTAS TELEFONICAS SOLICITADAS PELA COMISSÃO
ESPECIAL (FLS. 1544 A 1545). CONSTITUIDA SUBCOMISSÃO,
INTEGRADA PELOS SENADORES CID SABOIA DE CARVALHO, MAGNO
BACELAR E VALMIR CAMPELO COM A INCUMBENCIA DE EXAMINAR AS
CONTAS TELEFONICAS (FLS. 1545). TERMO DE COMPROMISSO DA
TESTEMUNHA SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (FLS. 1547).
JUNTADA DE OFICIO DO PRESIDENTE DA TELEBRAS (FLS. 1548 A
1550). CERTIDÃO DA AUTUAÇÃO, EM APENSO AO PROCESSO, DOS
DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO OFICIO PI-05/92, DE FLS.
1307 (FLS. 1551). DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA LUIS OCTAVIO
DA MOTA VEIGA (FLS. 1553 A 1575). COPIA DE DOCUMENTO
APRESENTADO PELA TESTEMUNHA E QUE DIZ RESPEITO A
NEGOCIAÇÃO COM O GRUPO CANHEDO (FLS. 1557 A 1560). LIDO
E DEFERIDO PEDIDO DE DISPENSA DA TESTEMUNHA PAULO CESAR
CAVALCANTE FARIAS (FLS. 1575 E 1576). TERMO DE
COMPROMISSO DA TESTEMUNHA LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA
VEIGA (FLS. 1577). DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA
TESTEMUNHA LUIS OCTAVIO DA MOTTA VEIGA (FLS. 1578 A
1582). AVISO 077/GM-7/554, DE 03-11-92, DO MINISTRO DA
AERONAUTICA, EM CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NO OFICIO
PI-08/92 E DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM (FLS. 1583 A 1616).
COMUNICAÇÃO, DESTA DATA, DO ADVOGADO DOS DENUNCIANTES,
DESISTINDO DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PAULO CESAR
CAVALCANTE FARIAS (FLS. 1617).
Publicado no DSF Páginas 1277-1340
03/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA AOS AUTOS OFICIO 30-10-92 DO DOUTOR LUIZ EDUARDO
VIEIRA DINIZ, TRANSMITIDO POR FAX, COMUNICANDO A
POSSIBILIDADE DE A TESTEMUNHA SANDRA FERNANDES DE
OLIVEIRA, PRESTAR DEPOIMENTO PERANTE A COMISSÃO ESPECIAL
EM BRASILIA (FLS.1510). TERMO DE JUNTADA (FLS. 1511), DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) OFICIO N. 0796, DESTA DATA, DO
SECRETARIO DE POLICIA FEDERAL, EM ATENDIMENTO AO OFICIO
N. PI-06/92 (FLS. 1512); 2) COMPROVANTES DE RECIBOS AR,
DE CORRESPONDENCIAS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
ENCAMINHADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: GERALDO BULHÕES,
GOVERNADOR DE ALAGOAS (FLS. 1513); ANTONIO CARLOS ALVES
DOS SANTOS (FLS. 1514); EVANDRO LINS E SILVA (FLS.
1515); ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO (FLS. 1516);
SERGIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 1517); JOSE GUILHERME
VILLELA (FLS. 1518); OSIRES SILVA (FLS. 1519) E PAULO
CESAR FARIAS (FLS. 1520).
03/11/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL A
REUNIÃO NESTA DATA, AS 0900 HORAS, PRESENTES O
DENUNCIANTE, DOUTOR MARCELLO LAVENERE MACHADO, OS
ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES, DOUTOR EVANDRO LINS E SILVA E
DO DENUNCIADO, DOUTOR JOSE GUILHERME VILLELA E DOUTOR
EVARISTO DE MORAES FILHO (FLS. 1396 E 1397). ATA DA
REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS
0900 HORAS, DESTINADA A TOMADA DE DEPOIMENTOS DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, OS SENHORES NAYUN
OZZORIO FLATO TURNER, CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA E
FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA (FLS. 1399 A 1496).
DEPOIMENTO DO SENHOR NAYUN OZZORIO FLATO TURNER (FLS.
1400 A 1433). DEPOIMENTO DO SENHOR CLAUDIO FRANCISCO
VIEIRA (FLS. 1434 A 1468). DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O
DEPOIMENTO DO SENHOR CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA (FLS. 1469
A 1482). DEPOIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ERIBERTO FREIRE
FRANÇA (FLS. 1483 A 1496). TERMOS DE COMPROMISSO DAS
TESTEMUNHAS OUVIDAS NA REUNIÃO (FLS. 1497 A 1499). LISTA
PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL A REUNIÃO
ADMINISTRATIVA, REALIZADA NESTA DATA AS 1600 HORAS,
PRESENTES O DENUNCIANTE DOUTOR MARCELLO LAVENERE MACHADO
E OS ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E DO DENUNCIADO (FLS.1500
E 1501). ATA DA REUNIÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO
ESPECIAL REALIZADA NESTA DATA, AS 1600 HORAS (FLS. 1503 A
1506). APROVADA PROPOSTA NO SENTIDO DE SER REALIZADA,
APOS O ENCERRAMENTO DESTA, REUNIÃO SECRETA A FIM DE SEREM
EXAMINADOS DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA ENCAMINHADOS
PELO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA (FLS. 1503). LIDO
OFICIO ATRAVES DO QUAL O DESEMBARGADOR JOÃO CARNEIRO DE
ULHOA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL ENCAMINHA CERTIDÃO DO CARTORIO DE DISTRIBUIÇÃO,
EM CUMPRIMENTO AO OFICIO DE FLS. 1312 (FLS. 1503).
LEITURA DE PETIÇÃO DOS ADVOGADOS DE DEFESA ABRINDO MÃO DO
DEPOIMENTO DO SENHOR RENATO JORGE SARTI E REQUERENDO NOVA
DATA PARA A TOMADA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARCILIO
MARQU
Publicado no DSF Páginas 1153-1276
30/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMPROVANTE DE RECIBO AR - REFERENTE A REMESSA DE COPIA
DO RITO PROCEDIMENTAL AO DOUTOR BARBOSA LIMA SOBRINHO,
CONFORME FLS. 1036 V (FLS. 1395).
30/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
CERTIDÃO PASSADA, NESTA DATA, PELO ESCRIVÃO SUBSTITUTO
REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS DETERMINADAS
PELA COMISSÃO ESPECIAL ATRAVES DOS OFICIOS PI-15 E PI-19,
DE 1992, DIRIGIDOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, MINISTRO PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO.
OFICIOS PI-15 E PI-19, DE 29-10, DIRIGIDOS AO PRESIDENTE
DO TSE, MINISTRO PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO, EM
CUMPRIMENTO A DILIGENCIAS DETERMINADAS PELA COMISSÃO
ESPECIAL, REFERENTES A DECLARAÇÕES DE BENS APRESENTADAS
PELO SENHOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO E ORÇAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRN RELATIVAS A ELEIÇÃO
PRESIDENCIAL DE 1989 (FLS. 1387 E 1388). CERTIDÃO, DESTA
DATA, PASSADA PELO ESCRIVÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT,
COM RECIBO DO ADVOGADO DE DEFESA, DOUTOR JOSE GUILHERME
VILLELA, CERTIFICANDO AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA A
INTIMAÇÃO DO SENHOR RENATO JORGE SARTI, TESTEMUNHA
ARROLADA PELA DEFESA E A IMPOSSIBILIDADE DE CONTATA-LO
(FLS. 1389). CERTIDÃO, DESTA DATA, PASSADA PELO ESCRIVÃO
DO PRCESSO, COM RECIBO DO ADVOGADO DE DEFESA, DOUTOR JOSE
GUILHERME VILLELA, REFERENTE AO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS
DE CARATER SIGILOSO, CONTENDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
MINISTRO DA FAZENDA, EM ATENDIMENTO AOS OFICIOS PI-11 E
PI-12, DE 1992 (FLS. 1390). MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS
DOUTORES BARBOSA LIMA SOBRINHO E MARCELO LAVENERE
MACHADO, DENUNCIANTES, A FIM DE COMPARECEREM A REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE DIA 03 DE NOVEMBRO AS
0900 HORAS. INTIMAÇÃO FEITA ATRAVES DE SEDEX-AR (FLS.
1391 A 1392 V). OFICIO, DO ESCRIVÃO DO PROCESSO AO
ADVOGADO DE DEFESA, DOUTOR JOSE GUILHERME VILLELA,
EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1336,
REFERENTE A AUSENCIA DO PAIS DO DOUTOR MARCILIO MARQUES
MOREIRA (FLS. 1393). CERTIDÃO, DESTA DATA, PASSADA PELO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, ATESTANDO INTIMAÇÕES FEITAS ATRAVES
DE SEDEX-AR (FLS. 1394).
29/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO SENHOR RAIMUNDO
CARREIRO SILVA, DE BEM SERVIR, COMO ESCRIVÃO SUBSTITUTO,
NO PROCESSO DE IMPEACHMENT INSTAURADO CONTRA O PRESIDENTE
DA REPUBLICA (FLS. 1385).
29/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
OFICIOS, DE 28-10-92, DOS SENADORES IRAPUAN COSTA JUNIOR,
LEVY DIAS E MAGNO BACELAR, RENUNCIANDO A SUPLENCIA NA
COMISSÃO ESPECIAL DO 'IMPEACHMENT' (FLS. 1348 A 1350).
OFICIO, DE 28-10, DO LIDER DO PTB INDICANDO O SENADOR
LEVY DIAS PARA SUBSTITUIR O SENADOR JOSE EDUARDO (FLS.
1351). OFICIO DO LIDER DO PDT INDICANDO OS SENADORES
MAGNO BACELAR E NELSON WEDEKIN PARA INTEGRAREM,
RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E SUPLENTE, A COMISSÃO
ESPECIAL (FLS. 1352). OFICIO DO LIDER DO PMDB INDICANDO
O SENADOR WILSON MARTINS PARA A VAGA DE SUPLENTE NA
COMISSÃO DADA EM DECORRENCIA DO AFASTAMENTO DO SENADOR
COUTINHO JORGE (FLS. 1353). OFICIO DO LIDER DO PMDB,
INDICANDO OS SENADORES IRAPUAN COSTA JUNIOR COMO TITULAR
E GARIBALDI ALVES FILHO E JOÃO CALMON, COMO SUPLENTES, NA
COMISSÃO (FLS. 1354). LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA
COMISSÃO A REUNIÃO, REALIZADA NESTA DATA, AS 1000 HORAS,
E QUE SERIA DESTINADA AO INTERROGATORIO DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA (FLS. 1355 E 1356). NOTAS TAQUIGRAFICAS DA ATA
DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS
1000 HORAS (FLS. 1358 A 1380). LEITURA DO OFICIO DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO QUE USARA DA
FACULDADE LEGAL DE NÃO COMPARECER AO INTERROGATORIO (FLS.
1358). APRESENTAÇÃO DE ESBOÇO DE CALENDARIO QUE SE
REFERE AS DATAS DE AUDIENCIAS DAS TESTEMUNHAS, ELABORADO
COM AUDIENCIA DAS PARTES (FLS. 1358 E 1359). PROPOSTAS
DO RELATOR QUANTO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SUGERIDAS
EM DECORRENCIA DE INDAGAÇÕES FORMULADAS PELOS SENADORES
MARIO COVAS, NELSON CARNEIRO E CID SABOIA DE CARVALHO
(FLS. 1365 A 1370). LEITURA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA
DO SENADOR NABOR JUNIOR DE INFORMAÇÕES AO TSE SOBRE
ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRN RELATIVOS AS
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989 QUE OBTEM PARECER
FAVORAVEL DO RELATOR E APROVADO PELA COMISSÃO (FLS.
1370 A 1372). ESCOLHA DOS SENADORES ELCIO ALVARES,
ANTONIO MARIZ, MARIO COVAS E NEY MARANHÃO PARA, SE FOR O
CASO,
Publicado no DSF Páginas 1047-1058
Publicado no DSF Páginas 1059-1090
29/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MANDADOS DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDOS PELO PRESIDENTE DA
COMISSÃO ESPECIAL, PASSADOS NESTA DATA, AS SEGUINTES
TESTEMUNHAS: MARCILIO MARQUES MOREIRA (FLS. 1319 E
1319 V); CELIO BORJA (FLS. 1320 E 1320 V); JORGE
BORNHAUSEN (FLS. 1321 E 1321 V); BERNARDO CABRAL, (1322
E 1322 V); ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (1323 E
1323 V); EDUARDO MODIANO (1324 E 1324 V); OSIRES SILVA
(1325 E 1325 V); FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA (FLS.
1326) E CERTIDÃO PASSADA, EM CUMPRIMENTO DO MANDADO,
PELO ESCRIVÃO SUBSTITUTO A 30-10-92 (FLS. 1326 V);
SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (FLS. 1327 E 1327 V); LUIZ
OCTAVIO DA MOTTA VEIGA (FLS. 1328 E 1328 V); PAULO CESAR
CAVALCANTE FARIAS (FLS. 1329 E 1329 V); NAJUN OSORIO
FLATO TURNER (FLS. 1330 A 1331 V); CLAUDIO FRANCISCO
VIEIRA (FLS. 1332) E CERTIDÃO PASSADA, EM CUMPRIMENTO DO
MANDADO, PELO ESCRIVÃO SUBSTITUTO EM 29-10-92 (FLS. 1332
V); RENATO JORGE SARTI (FLS. 1333 E 1333 V); LUIZ
ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (FLS. 1334), E CERTIDÃO PASSADA
EM CUMPRIMENTO DO MANDADO, PELO ESCRIVÃO SUBSTITUTO, EM
29-10-92 (FLS. 1334 V). I) CERTIDÃO PASSADA NESTA DATA
PELO ESCRIVÃO DO PROCESSO, REFERENTE A CONTATOS
TELEFONICOS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL COM
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, CONFIRMANDO
AUDIENCIAS, A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO
DE 1992, PELA COMISSÃO (FLS. 1335). II) CERTIDÃO PASSADA
NESTA DATA PELO ESCRIVÃO DO PROCESSO, REFERENTE A CONTATO
TELEFONICO COM A ESPOSA DO SENHOR MARCILIO MARQUES
MOREIRA QUE INFORMOU ESTAR ELE NA EUROPA, SO RETORNANDO
AO BRASIL NO DIA 17 DE NOVEMBRO PROXIMO. DESPACHO PARA
CIENCIA DOS ADVOGADOS DE DEFESA (FLS. 1336). MANDADO DE
INTIMAÇÃO, DESTA DATA, AOS ADVOGADOS DOS DENUNCIANTES E
DENUNCIADO, A FIM DE COMPARECEREM A REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 3 DE NOVEMBRO, AS 0900
HORAS, QUANDO SERÃO TOMADOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS DA
ACUSAÇÃO (FLS. 1337 E 1338 V). LISTA DE PRESENÇA DOS
MEMBR
Publicado no DSF Páginas 1091-1152
27/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PROPOSTA DO RELATOR, SENADOR ANTONIO MARIZ, COMO
ADITAMENTO DE SEU PARECER, NO SENTIDO DE SE ESTABELECER O
PRAZO DE CINCO DIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DILIGENCIAS
DETERMINADAS 'EX-OFFICIO' (FLS. 1282). PROPOSTA DO
SENADOR MARIO COVAS NO SENTIDO DE SEREM PEDIDAS AO BANCO
CENTRAL DO BRASIL TODAS AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA
REPUBLICA EM SUBSTITUIÇÃO AS DILIGENCIAS JUNTO AO BANCO
DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL E CONCORDANCIA DO
RELATOR (FLS. 1288 A 1291). LEITURA PELO PRESIDENTE DA
COMISSÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA (FLS. 1295 E 1296). APROVADO O PARECER DO
RELATOR (FLS. 1297). APROVADO O REQUERIMENTO DE AUTORIA
DO SENADOR CID SABOIA DE CARVALHO, COM ABSTENÇÃO DO
SENADOR ESPERIDIÃO AMIN (FLS. 1298 A 1300). APROVADO O
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENADOR NABOR JUNIOR (FLS.1300
A 1302). ENCERRADA A REUNIÃO AS 1254 HORAS (FLS. 1303).
ANEXADOS AS FLS. 1304 E 1305, OS ORIGINAIS DOS
REQUERIMENTOS DE AUTORIA, RESPECTIVAMENTE, DOS SENADORES
CID SABOIA DE CARVALHO E NABOR JUNIOR. CERTIDÃO, DESTA
DATA, PASSADA PELO ESCRIVÃO SUBSTITUTO, ATESTANDO O
CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS (FLS. 1306). OFICIOS N. PI-05
A PI-13, DESTA DATA, EXPEDIDOS PELO PRESIDENTE DA
COMISSÃO ESPECIAL, SENADOR ELCIO ALVARES, COM ANOTAÇÕES
DE RECEBIMENTO NO DIA 29-10-92, DIRIGIDOS,
RESPECTIVAMENTE, AS SEGUINTES AUTORIDADES: JOSE IGNACIO
FERREIRA, PRESIDENTE DA TELEBRAS (FLS. 1307); AMAURY
APARECIDO GALDINO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA
FEDERAL (FLS. 1308); DOUTOR HENRIQUE EDUARDO FERREIRA
HARGREAVES, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA (FLS. 1309); TENENTE-BRIGADEIRO-
DO-AR LELIO VIANA LOBO, MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA
(FLS. 1310); FRANCISCO GROS, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL (FLS. 1311 E 1315); DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO
DE ALMEIDA ABREU, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (FLS. 1312); DOUTOR
GUSTA
27/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXADA LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS 1000 HORAS (FLS. 1188
A 1190); NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, REALIZADA NESTA DATA, AS 1000 HORAS, DESTINADA
A DISTRIBUIÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL
(FLS. 1191 A 1303); PROFERIDO PARECER PRELIMINAR DO
RELATOR, SEN ANTONIO MARIZ, SOBRE OS PEDIDOS DE PROVAS
REQUERIDOS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA (FLS. 1196 E
SEGUINTES), PROPONDO EM CONCLUSÃO: 1) A DATA DE 28-10,
AS 1800 HORAS, PARA A TOMADA DE DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA (FLS. 1206); 2) O DEFERIMENTO DA REQUISIÇÃO
DOS INQUERITOS POLICIAIS N. 311/92 E 705/92, INSTAURADOS
PELA POLICIA FEDERAL (FLS. 1207); 3) A DATA DE 03-11, AS
1000 HORAS PARA A OITIVA DE FRANCISCO ERIBERTO FREIRE
FRANÇA E AS 1600 HORAS PARA A DE SANDRA FERNANDES
OLIVEIRA (FLS. 1207); 4) DEFERIMENTO DA JUNTADA AO
PROCESSO DOS PRONUNCIAMENTOS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
TRANSMITIDOS PELA TELEVISÃO NOS DIAS 30-06 E 30-08, DE
1992 (FLS. 1209); 5) DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA
ORAL REQUERIDA PELA DEFESA QUE ARROLOU 11 TESTEMUNHAS
(FLS. 1209); 6) QUE A PERICIA PARA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS
DAS OBRAS REALIZADAS NA CASA DA DINDA TENHA A SUA
NECESSIDADE AVALIADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
(FLS. 1210); 7) DILIGENCIAS, JUNTO AO MINISTERIO DA
FAZENDA (FLS. 1211); AO BANCO DO BRASIL (FLS. 1211 A
1212); A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FLS. 1212); 8)
REQUISIÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE BENS PRESTADAS PELO SENHOR
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO EM TRES OPORTUNIDADES
(FLS. 1213); 9) DILIGENCIAS JUNTO AO MINISTERIO DA
AERONAUTICA E A ADMINISTRAÇÃO DO PALACIO DO PLANALTO
REFERENTES AS OBRAS REALIZADAS NA CASA DA DINDA (FLS.
1213); 10) DILIGENCIAS JUNTO A TELEBRAS SOBRE CONTAS DOS
TELEFONES QUE MENCIONA (FLS. 1213 E 1214). ESTABELECIDA,
PARA ARGUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AS 1000 HORAS
DO DI
Publicado no DSF Páginas 1009-1046
27/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
ESPECIAL, SENADOR ELCIO ALVARES, FIXANDO O DIA 29 DE
OUTUBRO, AS 1000 HORAS, PARA O INTERROGATORIO DO
DENUNCIADO PERANTE A COMISSÃO, CIENTE O ADVOGADO DE
DEFESA (FLS. 1187).
26/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 1138 A 1181, QUE INSTRUEM
AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA; TERMO DE CONCLUSÃO
A COMISSÃO ESPECIAL E DESPACHO AO RELATOR DO PROCESSO
(FLS. 1182); TERMO DE CONCLUSÃO AO PRESIDENTE DO
PROCESSO DE 'IMPEACHMENT', MINISTRO SYDNEY SANCHES (FLS.
1183); REQUERIMENTO, DESTA DATA, SUBSCRITO PELO DR.
EVANDRO LINS E SILVA, DE JUNTADA DE INSTRUMENTOS DE
PROCURAÇÃO PASSADOS POR ALEXANDRE JOSE BARBOSA LIMA
SOBRINHO E MARCELLO LAVENERE MACHADO E DESPACHO DE
JUNTADA AO PROCESSO (FLS. 1184); PROCURAÇÃO, DATADA DE
20-10-92, ATRAVES DA QUAL O SR. ALEXANDRE JOSE BARBOSA
LIMA SOBRINHO CONSTITUI SEU PROCURADOR O DR. EVANDRO LINS
E SILVA (FLS. 1185); PROCURAÇÃO, DATADA DE 20-10-92,
ATRAVES DA QUAL O SR. MARCELLO LAVENERE MACHADO CONSTITUI
SEUS PROCURADORES OS DRS. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA
E SERVIO SERVULO DA CUNHA (FLS. 1186).
26/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA PROCURAÇÃO, DATADA DE 21-10-92, PASSADA PELO
PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, CONSTITUINDO
SEUS PROCURADORES OS ADVOGADOS ANTONIO EVARISTO DE MORAES
FILHO E JOSE GUILHERME VILLELA (FLS. 1137).
26/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA APRESENTADAS
PELO PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ATRAVES
DE SEUS ADVOGADOS ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO E JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1039 A 1136) COM DESPACHO DO
PRESIDENTE MINISTRO SYDNEY SANCHES E PUBLICAÇÃO NO DCN
(SEÇÃO II) NUMERO 005, DE 27-10-92.
Publicado no DSF Páginas 861-1008
Publicado no DSF Páginas 1-296 Suplemento (nº A)
22/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA PI/02, DO ESCRIVÃO DO PROCESSO, ENCAMINHANDO
COPIA AUTENTICADA DO RITO PROCEDIMENTAL AO DR. BARBOSA
LIMA SOBRINHO, ATRAVES DE RECIBO AR - (FLS. 1036 E 1036
V); JUNTADA OFICIO PI/03, DO ESCRIVÃO DO PROCESSO,
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA DO RITO PROCEDIMENTAL AO
DR. MARCELLO LAVENERE MACHADO, ATRAVES DE RECIBO AR -
(FLS. 1037 E 1037 V); JUNTADA OFICIO PI/04, DO ESCRIVÃO
DO PROCESSO, ENCAMINHANDO, POR MÃO PROPRIA, COPIA
AUTENTICADA DO RITO PROCEDIMENTAL AO DR. MARCELLO
LAVENERE MACHADO (FLS. 1038).
12/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO, PASSADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A 07 DE OUTUBRO PARA SEU ADVOGADO DR. JOSE
GUILHERME VILLELA (FLS. 1034 A 1035).
Publicado no DSF Páginas 857-860
Publicado no DSF Páginas 811-856 Suplemento (nº A)
10/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PUBLICAÇÃO: DCN (SEÇÃO II) SUPLEMENTO AO NUMERO 170
CONTENDO ATA CIRCUNSTANCIADA DA REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ART. 380, B, DO
REGIMENTO INTERNO, NA QUAL OS SEUS MEMBROS TOMARAM
CONHECIMENTO E DISCUTIRAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE 'IMPEACHMENT' (FLS. 1010 V. A
1032).
Publicado no DSF Páginas 2-45 PUB Ata Circunstanciada da Reunião de 07/10/1992
08/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PUBLICAÇÃO DO ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE 'IMPEACHMENT' AS
PAGINAS 14246 E 14247 DO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO
I, DESTA DATA (FLS. 1008 E 1009).
Publicado no DOU Páginas 2-3 PUB Páginas 14246 e 14247
08/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PUBLICAÇÕES (CONTINUAÇÃO): 14) DECLARAÇÃO DE 06 10 92, DO
ADVOGADO JOSE GUILHERME VILLELA, CORRESPONDENTE AO
RECEBIMENTO DO ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE 'IMPEACHMENT'
(FLS. 999); 15) OFICIO PI-01/92, DE 07 10 92, ATRAVES DO
QUAL O ESCRIVÃO DO PROCESSO ENCAMINHA O ROTEIRO DE
'IMPEACHMENT' AO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL (FLS.
999 V. A 100 V.); 16) CERTIFICADO DO ESCRIVÃO DO PROCESSO
REGISTRANDO O COMPARECIMENTO, NO DIA 07 DE OUTUBRO, DO
DEFENSOR DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, A SALA DA
SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, COLOCANDO A DISPOSIÇÃO DA
DEFESA, PARA CONSULTA, TODA A DOCUMENTAÇÃO DA CPMI,
CRIADA PELO RQN 52/92 (FLS. 1003 V.).
08/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PUBLICAÇÕES: DCN2 08 10 (SUPLEMENTO AO NUMERO 186),
CONTENDO: 1) TERMO DE RECEBIMENTO DO OF. 1388/92 DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A
AUTORIZAÇÃO DAQUELA CASA PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
DE 'IMPEACHMENT' (FLS. 947 V.); 2) ATA DA SESSÃO
ORDINARIA DO SENADO, REALIZADA EM 30 09 92, AS 1400
HORAS, NA QUAL FOI RECEBIDO OFICIALMENTE O OFICIO 1388/92
DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, (FLS. 948 V.) -
ELEITA A COMISSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ART. 380, B,
DO REGIMENTO INTERNO (FLS. 948 V, 949 E 949 V); 3)PARECER
PRELIMINAR DA COMISSÃO ESPECIAL (FLS. 959); 4) ATA
CIRCUNSTANCIADA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL,
REALIZADA NO DIA 30 09 92 (FLS. 961 A 972); 4.1) ELEIÇÃO
DO PRESIDENTE E DO RELATOR (FLS. 963); 4.2) PARECER DA
COMISSÃO (FLS. 972); 5) ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO
SENADO, REALIZADA AS 1000 HORAS DO DIA 01 10 92 (FLS. 973
E 984); 5.1) REQUERIMENTO 732/92, TENDO COMO PRIMEIRO
SIGNATARIO O SEN HUMBERTO LUCENA, DE URGENCIA (336, B, DO
REGIMENTO INTERNO), PARA O PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
302/92 (FLS. 976 V.); 5.2) APROVAÇÃO DO PARECER 302/92
(FLS. 979); 6) ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO SENADO,
REALIZADA AS 1430 HORAS DO DIA 01 10 92 (FLS. 985 A 991
V.); 6.1) COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE AO PLENARIO DAS
PROVIDENCIAS DE NATUREZA LEGAL, ADOTADAS EM REUNIÃO DA
MESA, REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO STF,
PARA A INSTAURAÇÃO NO SENADO DO PROCESSO DE 'IMPEACHMENT'
(FLS. 985 E 985 V.); 7) TERMO DE COMPROMISSO DO ESCRIVÃO
DO PROCESSO, DR. GUIDO FARIA DE CARVALHO (FLS. 991
V./992); 8) MANDADO DE CITAÇÃO DO PRESIDENTE FERNANDO
AFFONSO COLLOR DE MELLO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO
AUTORIZADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E A SUA CONSEQUENTE
SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA REPUBLICA (FLS.
992 E 992 V.); 9) MENSAGEM 190/92 AO VICE-PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO NO
SENADO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 79 DA
CONST
Publicado no DSF Páginas 697-810
07/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA CERTIDÃO DO ESCRIVÃO DO PROCESSO, DR. GUIDO F. DE
CARVALHO, DE QUE, NESTA DATA, COMPARECEU A SUBSECRETARIA
DE COMISSÕES O DR. JOSE GUILHERME VILLELA, DEFENSOR DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, OPORTUNIDADE EM QUE CONCORDOU EM
EXAMINAR A DOCUMENTAÇÃO DA CPMI CRIADA PELO RQN 52/92 EM
SALA NAQUELE LOCAL, EM HORA E DATA QUE LHE APROUVER.
Publicado no DSF Páginas 810
07/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. PI-01/92, DO ESCRIVÃO DO PROCESSO AO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL SEN ELCIO ALVARES,
ENCAMINHANDO COPIA DO ROTEIRO DE 'IMPEACHMENT' ELABORADO
PELO PRESIDENTE DO STF.
Publicado no DSF Páginas 802-810
07/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI ENCAMINHADO AO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, O ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE 'IMPEACHMENT'
ELABORADO PELO PRESIDENTE DO STF, DEVENDO O MESMO SER
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO E, EM SUPLEMENTO, NO
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL.
DOFC 08 10 PAG 14246 (PUBLICAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL).
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 10 10 (SUPLEMENTO AO NUMERO
170).
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 15 10 PAG 0858 E 0859
(PUBLICAÇÃO DA PROCURAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO
ADVOGADO JOSE GUILHERME VILLELA PARA DEFENDE-LO PERANTE O
SENADO FEDERAL, EM PROCESSO POR CRIME DE
RESPONSABILIDADE).
Publicado no DSF Páginas 857-859 PUB Procuração do Presidente da República ao Advogado
06/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA MSG S/N, DO PRESIDENTE DO STF AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, ENCAMINHANDO O ROTEIRO DO PROCEDIMENTO DE
'IMPEACHMENT'.
Publicado no DSF Páginas 793-801
02/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCONTRA-SE ASSINADA PELO PRESIDENTE DA REPUBOLICA, SR.
FERNANDO COLLOR DE MELLO, REFERENTE A SUA CITAÇÃO PARA
RESPONDER A PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Publicado no DSF Páginas 792
01/10/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA MSG S/N, DO PRESIDENTE DO STF AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COLOCANDO A SUA DISPOSIÇÃO, PARA CONSULTA NA
SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, OS DOCUMENTOS QUE
INSTRUIRAM A DECISÃO DA CPMI, QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO
DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Publicado no DSF Páginas 791-792
01/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ATA DA REUNIÃO DA MESA, REALIZADA AS 1200 HORAS, DESTA
DATA, E QUE DECIDIU SOBRE O TERMO DE INTIMAÇÃO DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DETERMINOU OUTRAS
PROVIDENCIAS, ASSUMINDO, A PARTIR DESTE MOMENTO, O SENHOR
MINISTRO SIDNEY SANCHES, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL - STF, A PRESIDENCIA DO PROCESSO.
Publicado no DSF Páginas 789-791
01/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
REMESSA MSG 190 AO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A CITAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA
PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 79 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Publicado no DSF Páginas 787-789
01/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PRONUNCIAMENTO, COMO LIDER, DO SEN ODACIR SOARES
PARA SOLICITAR A PRESIDENCIA O RITO DO PROCESSO DE
TRAMITAÇÃO DO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA QUE EM REUNIÃO HAVIDA COM O
PRESIDENTE DO STF, SIDNEY SANCHES, FORAM ADOTADAS TODAS
AS PROVIDENCIAS LEGAIS PARA O ENCAMINHAMENTO, PELA
COMISSÃO INCUMBIDA DE AVERIGUAR O CRIME DE
RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO PROCESSO
DE IMPEDIMENTO. O RITO PROCESSUAL SUGERIDO PELO
PRESIDENTE DO STF FOI ACEITO PELA COMISSÃO E SERA
EXECUTADO. COMUNICA, AINDA, QUE AMANHÃ, DIA 02, AS 1000
HORAS, O SENHOR FERNANDO COLLOR DE MELLO, RECEBERA DAS
MÃOS DO SEN DIRCEU CARNEIRO, QUE ESTARA ACOMPANHADO DE
OUTROS SENADORES, O MANDADO DE CITAÇÃO PARA O PROCESSO E
AFASTAMENTO DO CARGO PELO PRAZO DE ATE 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS, ASSINADO PELOS PRESIDENTES DO SENADO E DO
STF, E, NAQUELE MESMO INSTANTE, O SENHOR ITAMAR FRANCO
ESTARA RECEBENDO A CONVOCAÇÃO PARA ASSUMIR A PRESIDENCIA
DA REPUBLICA.
DCN2 02 10 PAG 7913 E 7914.
Publicado no DSF Páginas 7913-7914
01/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ESCLARECENDO AO PLENARIO QUE
ESTARA REUNIDA COM OS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA,
UMA VEZ CONVIDADO O MINISTRO SIDNEY SANCHES, A FIM DE
ELABORAR A INTIMAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
FERNANDO COLLOR DE MELLO, E AO VICE-PRESIDENTE, ITAMAR
FRANCO, A DEVIDA COMUNICAÇÃO. DECLARAÇÃO DE VOTO
ENCAMINHADA A MESA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO. USA DA
PALAVRA, PELA ORDEM, O SEN RONAN TITO. QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO A RESPEITO DE
DUVIDA QUANTO A DELIMITAÇÃO DA FIGURA DA PRESIDENCIA DO
SENADO, NO DECORRER DO PROCESSO DE JULGAMENTO DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, SE ESTA SERA EXERCIDA PELO
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTINUAMENTE, OU
APENAS NAS SESSÕES QUE TRATA DO REFERIDO PROCESSO. A
PRESIDENCIA ESCLARECE QUE O MINISTRO SIDNEY SANCHES
PRESIDIRA AS SESSÕES E PARTICIPARA DE TODO E QUALQUER ATO
RELACIONADO COM O PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE
REPUBLICA. QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN
ESPERIDIÃO AMIN A RESPEITO DA NECESSIDADE OU NÃO DA
ASSINATURA DO MINISTRO SIDNEY SANCHES NA INTIMAÇÃO QUE
SERA FEITA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E QUANTO AO PRAZO
PARA RECEBIMENTO DE TAL DOCUMENTO. A PRESIDENCIA
RESPONDE QUE UMA VEZ INSTAURADO O PROCESSO, O MINISTRO DO
STF, DE ACORDO COM A LEI 1079/50, DEVERA ASSINAR A
INTIMAÇÃO; QUANTO AO TEMPO, ESCLARECE QUE APENAS O
NECESSARIO PARA A BOA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO. O SEN
ANTONIO MARIZ ENDOSSA A QUESTÃO DE ORDEM DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN, ARGUMENTANDO DUVIDAS NO MOMENTO DA
CITAÇÃO OU APENAS NO MOMENTO DE SEU RECEBIMENTO. A
PRESIDENCIA RESPONDE QUE LEVARA A MESA A DUVIDA DO SEN
ANTONIO MARIZ, QUE DECIDIRA A OPORTUNIDADE DA COLOCAÇÃO.
USAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS SEN JOSE PAULO BISOL,
MANSUETO DE LAVOR, EDUARDO SUPLICY E MARIO COVAS.
DCN2 02 10 PAG 7896 E 7901.
Publicado no DSF Páginas 7902-7908
01/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
100 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 302, DA COMISSÃO ESPECIAL,
COM VOTO VENCIDO DO SEN ODACIR SOARES.
Publicado no DSF Páginas 7901-7902 PUB Aprovação do Parecer 302
01/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 732, DE AUTORIA DO SEN
HUMBERTO LUCENA E OUTROS 54 (CINQUENTA E QUATRO)
SENADORES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA O PARECER 302, DA
COMISSÃO ESPECIAL, DEVENDO A PRESIDENCIA TOMAR AS
PROVIDENCIA NECESSARIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO.
Publicado no DSF Páginas 7901-7902 PUB Aprovação do RQ 732
Publicado no DSF Páginas 7896-7897 PUB Leitura do RQ 732
30/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REABERTA A SESSÃO E PROCEDIDA A LEITURA DO PARECER 302,
DA COMISSÃO ESPECIAL, RELATOR SEN ANTONIO MARIZ,
CONCLUINDO PELA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO, DETERMINANDO A
CITAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA APRESENTAR
A SUA DEFESA E ACOMPANHAR O PROCESSO ATE O FIM DE SUA
DECISÃO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN,
JOSAPHAT MARINHO, EDUARDO SUPLICY E MARIO COVAS.
DCN2 01 10 PAG 7859.
Publicado no DSF Páginas 7880-7883
30/09/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ELCIO
ALVARES E RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
30/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ODACIR SOARES, JOSE FOGAÇA,
MOISES ABRÃO E NELSON CARNEIRO, APOS O QUE A SESSÃO E
SUSPENSA POR 40 (QUARENTA) MINUTOS PARA QUE A COMISSÃO
DESIGNADA FAÇA A ESCOLHA DE SEUS MEMBROS DIRIGENTES.
Publicado no DSF Páginas 7861-7863
30/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ELEIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ATRAVES DE CHAPA UNICA,
ELABORADA DE ACORDO COM AS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS,
OBEDECIDA A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS -
TITULARES - PMDB: SEN ANTONIO MARIZ, CID SABOIA DE
CARVALHO, IRAM SARAIVA, JOSE FOGAÇA, NELSON CARNEIRO E
RONAN TITO E SUPLENTES: SEN AMIR LANDO, CESAR DIAS,
COUTINO JORGE, IRAPUAN COSTA JUNIOR, NABOR JUNIOR E PEDRO
SIMON; TITULARES - PFL: SEN ELCIO ALVARES, FRANCISCO
ROLLEMBERG, ODACIR SOARES E RAIMUNDO LIRA E SUPLENTES:
SEN JOÃO ROCHA, DARIO PEREIRA, LOURIVAL BAPTISTA E CARLOS
PATROCINIO; TITULARES - PSDB: SEN JUTAHY MAGALHÃES E
MARIO COVAS E SUPLENTES: SEN BENI VERAS E CHAGAS
RODRIGUES; TITULARES - PTB: SEN JOSE EDUARDO E VALMIR
CAMPELO E SUPLENTES: SEN LEVY DIAS E MARLUCE PINTO;
TITULAR - PDT: SEN MAURICIO CORREA E SUPLENTE: SEN MAGNO
BACELAR; TITULAR - PRN: SEN NEY MARANHÃO E SUPLENTE: SEN
AUREO MELLO; TITULAR - PDS: SEN ESPERIDIÃO AMIN E
SUPLENTE: SEN JOÃO FRANÇA; TITULAR - PDC: SEN GERSON
CAMATA E SUPLENTE: SEN MOISES ABRÃO; TITULAR - PT: SEN
EDUARDO SUPLICY; TITULAR - PSB: SEN JOSE PAULO BISOL;
TITULAR - PST: SEN ENEAS FARIA.
Publicado no DSF Páginas 7859-7861
30/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA.
Publicado no DSF Páginas 1-708
Publicado no DSF Páginas 7859
Publicado no DSF Páginas 1-697 Suplemento (nº A)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04