Resolução (SF) n° 101, de 1992
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE SANÇÕES NO PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RSF 101/1992
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 30/12/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE SANÇÕES NO PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/12/1992
| Matéria |
|---|
| DIV 12/1992 |
- 30/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18975.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13