Resolução (SF) n° 101, de 1992

Autoria
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DISPÕE SOBRE SANÇÕES NO PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
RSF 101/1992
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:
30/12/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE SANÇÕES NO PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/12/1992
30/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1992.
DCN2 (COMO ORGÃO JUDICIARIO) 30 12 PAG 2727.
DOFC 31 12 PAG 18975.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13