Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1997

Autoria
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A PROMOVER ACORDOS COM OS PAISES QUE MENCIONA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS NAS TERRAS DA UNIÃO, SITUADAS NA FAIXA INTERNACIONAL DE FRONTEIRAS DAS REGIÕES NORTE E OESTE DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 6/1997
Autor:
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Data:
03/02/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A PROMOVER ACORDOS COM OS PAISES QUE MENCIONA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS NAS TERRAS DA UNIÃO, SITUADAS NA FAIXA INTERNACIONAL DE FRONTEIRAS DAS REGIÕES NORTE E OESTE DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, ACORDO, PAIS, EXTERIOR, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, FAIXA, FRONTEIRA, INTERNACIONALIZAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO OESTE, AMAZONIA LEGAL, BRASIL, GOVERNO ESTRANGEIRO, BOLIVIA, PERU, COLOMBIA, VENEZUELA, SURINAME, GUIANA, GUIANA FRANCESA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA. CONSULTA, GOVERNO BRASILEIRO, GOVERNO ESTRANGEIRO, PRECEDENCIA, IMPLANTAÇÃO, LEI, ESCLARECIMENTOS, RESPEITO, ACORDO, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, FAIXA, FRONTEIRA, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO OESTE, BRASIL, UTILIZAÇÃO, CRIAÇÃO, AGROVILA, FORMA, REGIME, COOPERATIVA, TERMO, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, ASSENTAMENTO, COMUNIDADE RURAL, COMUNIDADE, AGRICULTURA, OBSERVANCIA, ESPECIFICAÇÃO, ABRANGENCIA, PROJETO, PRECEDENCIA, CONSULTA, POPULAÇÃO, ASSISTENCIA, MINISTERIO PUBLICO, ORGÃOS, ORGÃO PUBLICO, GOVERNO, OBRIGATORIEDADE, REFLORESTAMENTO, PERCENTAGEM, INDICAÇÃO, ESTUDO TECNICO, PRIORIDADE, PLANTIO, VEGETAÇÃO, CASTANHA DO BRASIL, SERINGUEIRA, AÇAIZEIRO, PALMITO, PLANTAS MEDICINAIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONSULTA, REALIZAÇÃO, (MRE), COMPETENCIA, (MTR), ESTUDO, RODOVIA, FRONTEIRA, CONSTRUÇÃO, FAIXA, FAIXA DE FRONTEIRA, TERRITORIO NACIONAL, DISTANCIA, MOTIVO, NATUREZA TECNICA, HIPOTESE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, RODOVIA, FERROVIA, HIDROVIA. PERMISSÃO, ATIVIDADE PECUARIA, ABASTECIMENTO, POPULAÇÃO, AGROVILA, UTILIZAÇÃO, TECNICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, (MF), GERENCIA, CAPTAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, ADOÇÃO, POLITICA, INCENTIVO, ATRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL DE GIRO. DIREITOS, UNIVERSIDADE, ENTIDADE, ORGANISMO INTERNACIONAL, ORGANISMOS REGIONAIS, CIENCIAS, AUTORIZAÇÃO, INCENTIVO, ORGÃOS, ORGÃO PUBLICO, INSTALAÇÃO, AREA, PROJETO, ESTUDO, DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REGIÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, INDENIZAÇÃO, CONSTATAÇÃO, PREJUIZO, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, TURISMO, ECOLOGIA, AGROINDUSTRIA, APROVEITAMENTO, ESPECIE. EXECUÇÃO, NORMAS, LEI, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, VIGENCIA, ATENDIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DIRETRIZ, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, REGIÃO.
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONTRARIO. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
14/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
12/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAE, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
09/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA COM COMPETENCIA
TERMINATIVA.
08/05/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JADER BARBALHO, CONTRARIO.
17/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER CONTRARIO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JADER BARBALHO.
13/02/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA,
DEVENDO INICIAR SUA TRAMITAÇÃO EM 17/02/97.
DSF 04 02 PAG 3747 A 3752.
03/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26