Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1994
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1994
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/02/1994
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, HOMEM, MULHER, FIXAÇÃO, PRAZO, UNIÃO, PROTEÇÃO, ESTADO, REQUISIÇÃO, JUIZ, REGISTRO, FAMILIA, CASAMENTO, EFEITOS LEGAIS, LEGITIMAÇÃO, FILHO, FILHA. HIPOTESE, REQUERIMENTO, COMPETENCIA, JUIZ, PRAZO, SILENCIO, AQUIESCENCIA. HIPOTESE, DEFERIMENTO, JUIZ, REGISTRO, DECLARAÇÃO, REGIME DE BENS, COMUNHÃO, UNIÃO, LEGITIMAÇÃO, FILHO, FILHA. REQUISITOS, CERTIDÃO, CASAMENTO RELIGIOSO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROVA, VIDA, CASAL. PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTANDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO ARTIGO 226 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 28/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WILSON MARTINS, PARA INCLUSÃO NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 02/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 03 02 PAG 0450.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12