Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO AOS CREDORES E DEVEDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/05/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 7/1996
Autor:
Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
Data:
16/01/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO AOS CREDORES E DEVEDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/01/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, CREDOR, DEVEDOR, EQUILIBRIO, CONFLITO, DIREITOS, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, NORMAS, ILEGALIDADE, LEI, EMPRESA PRIVADA, PROTEÇÃO, CREDITO, TERRITORIO NACIONAL, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, CREDOR, DEVEDOR, FIXAÇÃO, PRAZO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 22 05 PAG 10187.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 200 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9471 A 9476.
08/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 09 A 20, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA
CCJ.
05/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM PARECER DA CCJ REJEITANDO O
PROJETO.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL A MATERIA.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
16/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO INICIAR-SE NO DIA 15/02/1996.
DSF 17 01 PAG 0319.
16/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 041, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:30