Votação em discussão única. Projeto rejeitado.

Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.

Leitura do Parecer 323 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Jefferson Aguiar.

Leitura do Parecer 40 de 1964 da Comissão de Legislação Social, manifestando-se de acôrdo com o Parecer 39 de 1964, anteriormente emitido por esta Comissão, no sentido de que a matéria fique sobreestada. Relator: Walfredo Gurgel.

Leitura do Parecer 38 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães.

Leitura do Parecer 39 de 1964 da Comissão de Legislação Social, opinando que a matéria seja sobreestada, apensando-se, oportunamente, ao Projeto de Reforma Administrativa. Relator: Eurico Rezende.

Aprovado o Requerimento 186 de 1963.

Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação do Requerimento 175 de 1963 por falta de número.

Leitura do Requerimento 186 de 1963 do Senador Aurélio Vianna, solicitando adiamento da discussão do Requerimento 175 de 1963, até que sejam distribuidos os avulsos referentes ao Projeto.

Leitura do Requerimento 175 de 1963 do Senador Catete Pinheiro, solicitando o desarquivamento e que seja feita a reconstituição do processo se necessária.

Requerimento 118 de 1962 aprovado.

Discussão única. Votação adiada por falta de número.

Leitura do Requerimento 118 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando que passe o Projeto a Comissão que se seguir no despacho inicial da distribuição, cujo prazo, na Comissão de Legislação Social, já se acha esgotado.

Aprovação do Requerimento 272 de 1959. O Projeto será oportunamente incluido em Ordem do Dia.

Leitura do Requerimento 272 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.