Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1971
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/05/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1971
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
- Data:
- 28/04/1971
- Descrição/Ementa
- REVOGA O DECRETO-LEI 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1971
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PROFESSOR, ALUNO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR.
- 23/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1975).
- 23/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 05 PAG 2070.
- 23/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO EM VIRTUDE
DE HAVER RECEBIDO PARECERES CONTRARIOS DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 19/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 86 - CCJ, 87 - CEC E 88 - CEC.
DCN2 20 05 PAG 1914.
- 10/04/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 24/03/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 11/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 12 03 PAG 0283.
- 11/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 12).
- 06/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 12 DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 07 03 PAG 0190.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0092.
- 05/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 403 -
SAP DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MEC.
DCN2 06 06 PAG 1963-
- 01/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN JARBAS PASSARINHO.
DCN2 01 06 PAG 1857.
- 23/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 267 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
DILIGENCIA.
- 23/05/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER REITERANDO DILIGENCIA JUNTO AO MEC.
- 03/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 131 AO PRES CEC, ENCAMINHANDO PROJETO
PARA FINS CONSTANTES DO ART 165 PARAGRAFO SEGUNDO
REG INT.
- 01/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 18 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MEC.
- 27/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 124 - SM AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA JUNTO AO MEC.
- 22/11/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DO MEC.
- 25/10/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 24/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO, POR INCONVENIENTE E
INOPORTUNO.
- 18/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA OF. SM 98, COMUNICANDO DEFERIMENTO DO
RQ. 217 DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 16/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 17 10 PAG 4045.
- 16/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIDO RQ. 217 NOS TERMOS DO ART 239, INCISO I,
ALINEA F.
- 16/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 217 DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
QUE O PROJETO SEJA REMETIDO A CEC NOS TERMOS DO ART
139 DO REG INT.
- 07/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 28/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
- 28/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN2 29/04 PAG 0591.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53