Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8339/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), DE MODO A ESTABELECER A FACULTATIVIDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/09/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 8/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
07/03/1985
Descrição/Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), DE MODO A ESTABELECER A FACULTATIVIDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEICULO AUTOMOTOR, (CONTRAN).
30/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 695 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3262.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 VOTAÇÃO APROVADO.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 895 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3141.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
15/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 2871.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NOS TERMOS DO
TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
24/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 731 - CCJ E 732 - CT.
DCN2 25 09 PAG 3645.
19/09/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL, ASSINANDO SEM
VOTO O SEN JORGE KALUME.
27/06/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ, VENCIDO SEN HELIO
GUEIROS.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
07/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 08 03 PAG 0129.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14