Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1950
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 584/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende à Rede Mineira de Viação os benefícios da Lei 1071, de 16 de março de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/1950
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 28/03/1950
- Descrição/Ementa
- Estende à Rede Mineira de Viação os benefícios da Lei 1071, de 16 de março de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1965 | Publicado no DCN1 Páginas 10185 | Projeto arquivado na Câmara dos Deputados. |
| 08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5276 | Sessão noturna. Redação final aprovada. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5176-5177 | Leitura do Parecer 669 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 27/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4919 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4793 | Leitura do Parecer 624 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4792 | Leitura do Parecer 622 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lúcio Côrrea. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4792-4793 | Leitura do Parecer 623 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2089 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, ABONO DE NATAL, EMPREGADO.
- Observações:
- O PLS 9 de 1950 é emenda destacada do PLC 47 de 1950.
| Matéria |
|---|
| PLC 47/1950 |
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN1 Páginas 10185
- 14/07/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 723 de 14/07/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 07/07/1950
- Ação:
- Sessão noturna. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5276
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 669 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5176-5177
- 26/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4919
- 21/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 624 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 4793
- 21/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 623 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 4792-4793
- 21/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 622 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lúcio Côrrea.
- Publicado no DCN Páginas 4792
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2089
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34