Leitura do Parecer 998 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.

Leitura e aprovação do Requerimento 374 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque para prevalecer o artigo 6 do substitutivo ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 373 de 1955 do Senador Cunha Melo, solicitando destaque para rejeição do artigo 14 ao substitutivo oferecido ao Projeto.

Leitura do Parecer 991 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo e pela rejeição do artigo 15 ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.

Leitura do Parecer 989 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do substitutivo e pela rejeição do artigo 15 ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.

Leitura do Parecer 990 da 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo e pela rejeição do artigo 15 com voto em separado do Senador Vivaldo Lima. Relator: Heitor Medeiros.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Parecer 752 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.

Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao substitutivo. Relator: Joaquim Pires. À Comissão de Redação.

Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.

Leitura e aprovação do Requerimento 438 de 1954 do Senador Ivo d'Aquino pela Comissão de Finanças, solicitando a diligência do Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar sobre a matéria da emenda 1.

2ª Discussão. Projeto aprovado.

2ª Discussão. Encerrada a discussão com duas emendas, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 715 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final para a 2ª discussão do Projeto. Relator: Costa Pereira.

Discussão única. Aprovada a emenda substitutiva da Comissão de Finanças, ficando prejudicados o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e o Projeto. À Comissão de Redação

Leitura do Parecer 709 de 1954 da Comissão de Finanças, favorável a matéria nos termos do substitutivo que apresenta. Relator: Mathias Olympio.

Leitura do Parecer 708 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente e oferecendo substitutivo. Relator: Anísio Jobim.

Aprovado o Requerimento 415 de 1954.

Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.

Leitura do Requerimento 415 de 1954 do Senador Ivo d'Aquino solicitando urgência para o Projeto.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.