Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1991

Autoria
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 9/1991
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
04/03/1991
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEIS. PROIBIÇÃO, NORMAS, MATERIA, DESUSO, LEIS. REQUISITOS, NORMAS, ELABORAÇÃO, LEIS. COMPETENCIA, MESA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DEVOLUÇÃO, PROPOSIÇÃO, AUTOR. HIPOTESE, LEIS, DECRETO LEI, NORMAS, CUMPRIMENTO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO. REQUISITOS, SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DELEGADA, DECRETO LEI FEDERAL, PROMULGAÇÃO, NORMAS.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 89, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
22/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 05 PAG 2498.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 168.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 168).
29/04/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 168, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00039 1991).
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 168, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00039 1991.
DCN2 30 04 PAG 1941.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
04/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0514.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/02/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22