Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1977

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 82 DO CODIGO CIVIL, QUE TRATA DA VALIDADE DOS ATOS JURIDICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 11/1977
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
09/03/1977
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 82 DO CODIGO CIVIL, QUE TRATA DA VALIDADE DOS ATOS JURIDICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, FORMALIZAÇÃO, ATO JURIDICO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLC/0010/75, PLS/0064/65, PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0068/74, PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75 E PLS/0076/75).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
24/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
23/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2030.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 081).
25/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 081).
25/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 081, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O OFS/0030/70;
PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLC/0010/75, PLS/0064/65,
PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73,
PLS/0068/74, PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75,
PLS/0076/75.
DCN2 26 04 PAG 1075.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
09/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 03 PAG 0196.
09/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55