Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 496, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 530 E MODIFICA A EPIGRAFE DO CAPITULO IV DO TITULO X DO LIVRO I DA LEI 5869, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/03/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 496, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 530 E MODIFICA A EPIGRAFE DO CAPITULO IV DO TITULO X DO LIVRO I DA LEI 5869, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EMBARGOS INFRINGENTES, EMBARGOS DE DIVERGENCIA. COMPETENCIA, TRIBUNAIS, DECISÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EMBARGOS, EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 08/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0143.
- 08/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16