Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1951
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exonera de pagamento de laudêmios e de foros respectivos um terreno de marinha adquirido pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/08/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1951
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 30/01/1951
- Descrição/Ementa
- Exonera de pagamento de laudêmios e de foros respectivos um terreno de marinha adquirido pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6403 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5863 | Leitura do Parecer 654 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1289 | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/1951
- Indexação:
- DISPENSA, PAGAMENTO, ENFITEUSE, FORO, MOTIVO, AQUISIÇÃO, TERRENO DE MARINHA, ADQUIRENTE, SINDICATO, MEDICO, ESTADO, (RJ).
- 10/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/08/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 6403
- 27/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 654 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 5863
- 19/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1289
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31