Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5165/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, OS DECRETOS-LEIS 672 E 1273, RESPECTIVAMENTE DE 03 DE JULHO DE 1969 DE 29 DE MAIO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/05/1986 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-02 às 12:18
Identificação:
Texto inicial - PLS 14/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
13/03/1979
Descrição/Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, OS DECRETOS-LEIS 672 E 1273, RESPECTIVAMENTE DE 03 DE JULHO DE 1969 DE 29 DE MAIO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, VOLTA REDONDA, (RJ), BRASILEIRA, CRUZEIRO DO SUL, FEITO, SENA MADUREIRA, XAPURI, (AC), ATALAIA DO NORTE, BARCELOS, BENJAMIN CONSTANT, ILHA GRANDE, IPIXUMA, JAPURA, SANTO ANTONIO DO IÇA, SÃO PAULO DE OLIVEIRA, UAUPES, (AM), PAULO AFONSO, SÃO FRANCISCO DO CONDE, (BA), AMAMPAI, ANTONIO JOÃO, BELA VISTA, CACERES, CARACOL, CORUMBA, IGUATEMI, MATO GROSSO, PONTA PORA, PORTO MURTINHO, (MT), ALMEIRIM, OBIDOS, ORIXIMINA, (PA), BARRACÃO, CAPANEMA, FOZ DO IGUAÇU, GUAIRA, MEDIANEIRA, MARECHAL CANDIDO RONDON, PEROLA D'OESTE, PLANALTO, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, (PR), ALECRIM, BAGE, CRISIUMAL, DOM PEDRITO, ERUAL, HORIZONTINA, ITAÇUI, JAGUARÃO, PORTO LUCENA, PORTO XAVIER, QUARAI, RIO GRANDE, SANTA VITORIA DO PALMAR, SANTANA DO LIVRAMENTO, SÃO BORJA, SÃO NICOLAU, TENENTE PORTELA, TRES PASSOS, TUCUNDUVA, TUPAREMA, URUGUAIANA,(RS), DESCANSO, DIONISIO CERQUEIRA, ITAPIRANGA, SÃO JOSE DO CEDRO, SÃO MIGUEL DO OESTE, (SC), CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO, (SP), DUQUE DE CAXIAS.
06/05/1986
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 200 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
20/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 112 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 03 PAG 0246.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 029, DOS SEN CARLOS CHIARELLI, NELSON
CARNEIRO, ALOYSIO CHAVES, HUMBERTO LUCENA E ROBERTO
SATURNINO SOLICITANDO URGENCIA.
04/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 03 PAG 0092.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
03/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA A TRAMITAÇÃO NORMAL DO PROJETO EM SEGUNDO
TURNO.
DCN2 04 12 PAG 4818.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 382, DOS SEN MOACYR DUARTE E GASTÃO MULLER
SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NA DISCUSSÃO DO PROJETO, QUANTO AO
MERITO, OS SEN NELSON CARNEIRO, AMARAL PEIXOTO, ROBERTO
SATURNINO, GASTÃO MULLER, MARCELO MIRANDA, PEDRO SIMON E
MOACYR DUARTE.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO A MATERIA FIGURAR NA ORDEM
DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 28 11 PAG 4567.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 291).
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 291).
19/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 291).
19/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 291, DOS SEN ROBERTO SATURNINO E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 20 11 PAG 4330.
06/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 07 06 PAG 2229.
06/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 680).
31/05/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 680).
31/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 680, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 01 06 PAG 2102.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 REG INT.
02/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 944 - CCJ.
DCN2 03 12 PAG 4485.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
25/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
29/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
28/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 08 PAG 4042.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 356, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA
CCJ.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO, PEDRO
SIMON E HUMBERTO LUCENA.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
01/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 560 - CCJ.
DCN2 02 08 PAG 3366.
25/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIO NO
MERITO, VENCIDO SEN LAZARO BARBOZA.
18/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 19 03 PAG 0404.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 396, DE 1979).
11/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 396).
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 396, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART
195
DO REG INT.
DCN2 12 10 PAG 5193.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
13/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 03 PAG 0225.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42