Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1975

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1555/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 17/1975
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
12/03/1975
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). COMPETENCIA, (BNH), PAGAMENTO, DEPOSITO, EMPREGADO, CONTA VINCULADA, (FGTS).
01/02/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
17/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 602 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 602 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 14 11 PAG 6895.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
21/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 531 - CR.
DCN2 22 10 PAG 5904.
21/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
15/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 16 10 PAG 5625.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO PROJETO.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO, JOSE
SARNEY, LEITE CHAVES E RUY SANTOS.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 14 10 PAG 5584.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 458, DO SEN ADALBERTO SENA, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 15 10.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE SARNEY.
13/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 316 - CCJ E 317 - CLS.
DCN2 20 08 PAG 3777.
14/08/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/06/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
11/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
SUBSTITUTIVO.
23/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA
AO PARAG QUARTO DO ART 20.
16/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN NELSON CARNEIRO E ORLANDO
ZANCANER.
12/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
12/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 13 03 PAG 0301.
12/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36