Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1952
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2692/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.818 de 24/02/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga por três anos, a partir de 23/09/1952, o prazo concedido pela lei número 882, de 19/04/1949, à Federação das Bandeirantes Brasil, para a construção de sua sede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.818 de 24/02/1953
- Último estado:
- 24/02/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1952
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 06/06/1952
- Descrição/Ementa
- Prorroga por três anos, a partir de 23/09/1952, o prazo concedido pela lei número 882, de 19/04/1949, à Federação das Bandeirantes Brasil, para a construção de sua sede.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 18/1952
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga por três anos, a partir de 23/09/1952, o prazo concedido pela lei número 882, de 19/04/1949, à Federação das Bandeirantes Brasil, para a construção de sua sede.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12594 | 2ª Discussão. Redação final aprovada sem debate. À Câmara dos Deputados. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11968 | Leitura do Parecer 1178 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 18/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11268 | 1ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10985 | Leitura do Parecer 1069 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9867 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9543-9544 | Leitura do Parecer 883 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 07/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4968 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1952
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO LEGAL, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, FEDERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE.
- 25/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/02/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.818, de 24/02/1953.
- 14/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1487 de 14/11/1952 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 10/11/1952
- Ação:
- 2ª Discussão. Redação final aprovada sem debate. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 12594
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1178 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 11968
- 17/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11268
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1069 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10985
- 22/09/1952
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9867
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 883 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 9543-9544
- 06/06/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4968
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23