Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1973

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, QUANDO O EMPREGADOR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/11/1973 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 18/1973
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
29/03/1973
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, QUANDO O EMPREGADOR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ACRESCIMO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, AUSENCIA, PAGAMENTO, PRAZO LEGAL.
07/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1973).
07/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
DCN2 08 11 PAG 4588.
07/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
25/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 226 SEN FRANCO MONTORO
DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA DIA 07 11.
DCN2 26 10 PAG 4284.
25/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
15/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 528 - CCJ.
DCN2 12 10 PAG 3973.
RETIFICAÇÃO DCN2 18 10 PAG 4089.
10/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO O SEN
NELSON CARNEIRO.
09/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO COM VOTO EM
SEPARADO CONCORDANDO COM O RELATOR.
23/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN JOSE LINDOSO.
22/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN OSIRES TEIXEIRA COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
03/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN OSIRES TEIXEIRA.
03/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
03/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
29/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 30 03 PAG 0340.
29/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45