Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1996
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE RESPONSAVEL TECNICO NAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/06/1996 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1996
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
- Data:
- 08/02/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE RESPONSAVEL TECNICO NAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, FUNÇÃO, RESPONSAVEL, TECNICO, EMPRESA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, FORMA, CONTEUDO, PROGRAMAÇÃO, MATERIAL, DIVULGAÇÃO, TELEVISÃO, RADIO, JORNAL, RADIODIFUSÃO. RESPONSABILIDADE, TECNICO, COMPETENCIA, JORNALISTA, FORMAÇÃO, CURSO SUPERIOR, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 21 06 PAG 10462.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 127, DO
PRESIDENTE DA CE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 12 06 PAG 9633.
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 305 - CE.
DSF 12 06 PAG 9610.
- 30/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, CONTRARIO.
- 16/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/03/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 23/02/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA REDEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 02 PAG 1544.
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:40