Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1959
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O COMEÇO DE VIGENCIA DOS REGIMENTOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕES, AVISOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/1961 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1959
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 25/05/1959
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O COMEÇO DE VIGENCIA DOS REGIMENTOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕES, AVISOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1959
- 27/06/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 27/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 23/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 05/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 208 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN MEM
DE SA.
- 05/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 207 - CCJ, CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E INEFICACIA DO PROJETO, E OPINANDO
SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE FINANÇAS.
- 06/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 673 - CCJ; SERA FEITA A
DILIGENCIA.
- 04/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 673 - CCJ, SOLICITANDO AUDIENCIA DO
SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, RELATOR SEN ARGEMIRO
FIGUEIREDO.
- 25/05/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 05 PAG 00919.
- 25/05/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/05/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O AV. 415, DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA,
ENCAMINHANDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL (PELA INCONVENIENCIA DO PROJETO).
DCN2 12 05 PAG 01102.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50