Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1980

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6251/1985
Norma Gerada
Lei nº 8.539 de 22/12/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS A UNIÃO MANTENHAM CURSOS NOTURNOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.539 de 22/12/1992
Último estado:
22/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 19/1980
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
19/03/1980
Descrição/Ementa
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS A UNIÃO MANTENHAM CURSOS NOTURNOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, VINCULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO.
12/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. PS-GSE 003 AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO
FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008539 DE 1992.
DOFC 23 12 PAG 17785.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
22/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 927, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 393, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
08/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 297, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO DOS
RESPECTIVOS AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
29/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 30 08 PAG 3008.
29/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
20/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 503 - CR.
DCN2 21 08 PAG 2759.
20/08/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA SEGUNDO TURNO.
14/08/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
14/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2666.
14/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
14/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A SGM.
08/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 09 03 PAG 0220.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 028).
02/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 028).
02/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 028, DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0097.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
19/05/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 208 - CCJ, 209 - CEC E 210 - CF.
DCN2 20 05 PAG 1880.
14/05/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ.
28/04/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
15/10/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
09/10/1980
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN JOSE LINS.
16/05/1980
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
07/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA)
COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN HELVIDIO NUNES E MOACYR
DALLA.
21/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
19/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 20 03 PAG 0434.
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22