Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, AMPLIANDO O ALCANCE DO BENEFICIO DE AUXILIO-FUNERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 19/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
14/03/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, AMPLIANDO O ALCANCE DO BENEFICIO DE AUXILIO-FUNERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEBITO, AUXILIO-FUNERAL, MORTE, SEGURADO, CONJUGE, COMPANHEIRA, DEPENDENTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
23/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
15/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 16 03 PAG 0132.
15/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15