Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1950
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a ordem da sucessão hereditária legítima e dispõe sobre as heranças vacantes e a sua distribuição para a formação de patrimônios das Universidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/10/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1950
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 12/05/1950
- Descrição/Ementa
- Modifica a ordem da sucessão hereditária legítima e dispõe sobre as heranças vacantes e a sua distribuição para a formação de patrimônios das Universidades.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1959 | Publicado no DCN Páginas 2304 | Projeto incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 323, § 3º do Regimento Interno, a fim de que o Plenário delibere se deve ter prosseguimento. Projeto arquivado. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1045 | Leitura do Parecer 283 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e pela aprovação da emenda nº 2. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1045 | Leitura do Parecer 284 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1045-1046 | Leitura do Parecer 285 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, favorável às emendas nº 1 e nº 2. Relator: Flávio Guimarães. |
| 12/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 143 | 1ª Discussão encerrada depois de falar o Senador Mello Vianna. O Projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, em virtude do recebimento de emenda (nº 2) apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6528 | Leitura do Parecer 601 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda (nº 1) que apresenta. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9854 | Leitura do Ofício S/10 de 1950, do Senhor Presidente da Confederação das Famílias Cristãs, de São Paulo, oferecendo sugestões ao Projeto de Lei do Senado 20 de 1950. |
| 13/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3410-3412 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, HERANÇA.
| Matéria |
|---|
| OFS 10/1950 |
- 06/10/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 323, § 3º do Regimento Interno, a fim de que o Plenário delibere se deve ter prosseguimento. Projeto arquivado.
- Publicado no DCN Páginas 2304
- 21/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 285 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, favorável às emendas nº 1 e nº 2. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1045-1046
- 21/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 284 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1045
- 21/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 283 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e pela aprovação da emenda nº 2. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1045
- 11/08/1953
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada depois de falar o Senador Mello Vianna. O Projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, em virtude do recebimento de emenda (nº 2) apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 143
- 14/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 601 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda (nº 1) que apresenta. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6528
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Ofício S/10 de 1950, do Senhor Presidente da Confederação das Famílias Cristãs, de São Paulo, oferecendo sugestões ao Projeto de Lei do Senado 20 de 1950.
- Publicado no DCN Páginas 9854
- 12/05/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3410-3412
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41