Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1960

Autoria
Senador Attílio Vivacqua (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO, AS UNIDADES FEDERATIVAS, OS MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARTICULARES, PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS URBANISTICOS E HABITACIONAIS, CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO E O CONSELHO NACIONAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/05/1964 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 20/1960
Autor:
Senador Attílio Vivacqua (/)
Data:
22/04/1960
Descrição/Ementa
INSTITUI A COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO, AS UNIDADES FEDERATIVAS, OS MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARTICULARES, PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS URBANISTICOS E HABITACIONAIS, CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO E O CONSELHO NACIONAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1960
Indexação:
CRIAÇÃO, COOPERAÇÃO, ORGÃO, UNIÃO.
22/05/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
06/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
06/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
24/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 078 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 079 - CT, FAVORAVEL, RELATOR SEN EUGENIO
DE BARROS;
LEITURA PARECER 080 - CSPC, PROPONDO QUE SEJA OUVIDA O
MINISTERIO DO TRABALHO E A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 081 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN SIGEFREDO PACHECO;
LEITURA PARECER 082 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN MEM
DE SA.
14/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 153; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
13/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
10/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 153, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO; O RQ. SERA INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
07/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
22/04/1960
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 23 04 PAG 01085.
22/04/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18