Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1972
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE COMERCIAM NO RAMO DE CARROS NOVOS E USADOS, A TER ESTACIONAMENTO PRIVATIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/03/1974 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1972
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 06/06/1972
- Descrição/Ementa
- OBRIGA AS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE COMERCIAM NO RAMO DE CARROS NOVOS E USADOS, A TER ESTACIONAMENTO PRIVATIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1972
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, (DF), PRIVACIDADE, PARQUEAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR.
- 25/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 25/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 03 PAG 0419.
- 25/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 25/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN EURICO
REZENDE, CATTETE PINHEIRO E VIRGILIO TAVORA.
- 25/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 29/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 306 SEN NELSON CARNEIRO, DE
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.
DCN2 30 11 PAG 5550.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 08/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 241 DO SEN FRANCO
MONTORO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO 28 11.
DCN2 08 11 PAG 4582.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PELO REGISTRO ELETRONICO: SIM 30, NÃO 6,
APROVADO COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN DANIEL
KRIEGER, RUY CARNEIRO E ADALBERTO SENA.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SOLICITAÇÃO, PELO SEN NELSON CARNEIRO, DE
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. 240, APROVADO.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 240 SEN NELSON
CARNEIRO, VIRGILIO TAVORA, FRANCO MONTORO E JOSE
LINDOSO.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 240 DO SEN VIRGILIO TAVORA, SOLICITANDO
PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS SEN NELSON CARNEIRO, VIRGILIO
TAVORA E FRANCO MONTORO.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 25/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 225 DO SEN FRANCO MONTORO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 07 11.
DCN2 26 10 PAG 4284.
- 25/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 515 - CCJ, 516 - DF E 517 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 3884.
- 03/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA DF.
- 17/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 12/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 12/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN WALDEMAR ALCANTARA.
- 12/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR CONTRARIO AO
PROJETO.
- 15/08/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN WALDEMAR ALCANTARA.
- 05/04/1973
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO MIN GAB CIVIL DA PRES REP
ENCAMINHANDO COPIA DO PARECER DO GOVERNO DO
DISTRITO FEDERAL.
- 17/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. 91 - SP A PRES REP REITERANDO
DILIGENCIA.
- 28/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. 69 - SP AO GAB CIVIL PRES REP.
- 24/08/1972
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER AUDIENCIA GOVERNO DF.
- 15/06/1972
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 14/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
FAVORAVEL MERITO, VOTANDO CONTRA MERITO SEN EURICO
REZENDE, MATTOS LEÃO, HELVIDIO NUNES E GUSTAVO
CAPANEMA.
- 07/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 06/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 07 06 PAG 1223.
- 06/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55