Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1974
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 75 DO CODIGO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1974 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1974
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 22/03/1974
- Descrição/Ementa
- REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 75 DO CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. REDUÇÃO, PENA, CONDENADO.
- 28/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1974).
- 28/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 05 PAG 1773.
- 28/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO EM VIRTUDE
DE HAVER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO
MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO (ART 279
DO REG INT).
- 23/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 195 - CCJ.
DCN2 24 05 PAG 1697.
- 22/05/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA REJEIÇÃO POR INCONVENIENCIA QUANTO AO
MERITO.
- 25/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 22/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0396.
- 22/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02