Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1991
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/09/1991 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/1991
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 11/03/1991
- Descrição/Ementa
- ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LIMITE DE IDADE, PESSOA FISICA, TRABALHO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 153 DA NOVA CONSTITUIÇÃO, ISENTANDO DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS ORIUNDOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES, AUFERIDOS POR MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE).
- 03/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1820 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 09 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 1820 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 483.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 483).
- 26/08/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 483, DE RETIRADA DA
MATERIA).
- 26/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 483, DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA.
DCN2 27 08 PAG 5193.
- 30/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 19/03/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 03 PAG 0722.
- 11/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33