Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1957
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2590/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a prestação de alimentos provisionais as vitimas de acidentes pessoais de transporte e a seus beneficiários, e estabelece outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/04/1967 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/1957
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 28/06/1957
- Descrição/Ementa
- Regula a prestação de alimentos provisionais as vitimas de acidentes pessoais de transporte e a seus beneficiários, e estabelece outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1957
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ALIMENTOS, PROVISIONAMENTO, DESTINAÇÃO, VITIMA, ACIDENTE PESSOAL, ACIDENTADO, TRANSPORTE, BENEFICIARIO.
- 28/08/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/04/1967
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única.Veto mantido.
- 28/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30