Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1947
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Emenda destacada da Proposição 42 de 1947, que altera o inciso II do artigo 798 do Código do Processo Civil Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/1954 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 22/1947
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 14/08/1947
- Descrição/Ementa
- Emenda destacada da Proposição 42 de 1947, que altera o inciso II do artigo 798 do Código do Processo Civil Brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4759 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 42/1947
- null PROJ 22/1947
- Data de Leitura:
- 14/08/1947
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSUNTO, RECURSO EXTRAORDINARIO.
| Matéria |
|---|
| PLC 42/1947 |
- 14/04/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 115 do Regimento Interno.
- 09/04/1954
- Ação:
- Projeto recebido da família do Senador Mello Vianna, falecido em 10/02/1954.
- 27/04/1948
- Ação:
- De acordo com a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, vão os Projetos 22 e 42 de 1947 ao autor da emenda, Senador Mello Vianna.
- 09/04/1948
- Ação:
- Aguardando por ordem do Relator.
- 07/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/04/1948
- Ação:
- Restituído à Secretaria para a juntada do processo relativo à Proposição 42 de 1947.
- 15/08/1947
- Ação:
- O Senador Vergniaud Wanderley restitui o Projeto sem interpor parecer, solicitando que a matéria seja encaminhada à Mesa do Senado para os devidos fins, pois o autor da emenda destacada deverá ter a iniciativa de apresentar um projeto autônomo, com as características previstas no Regimento, caso queira dar curso à proposição iniciada sob forma de emenda.
- 14/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4759
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34