Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1975

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE O CRITERIO DE CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA-PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/06/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/1975
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
18/03/1975
Descrição/Ementa
RESTABELECE O CRITERIO DE CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA-PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, (INPS).
11/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1975).
11/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 06 PAG 2528.
11/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
11/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
13/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 64 - CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1705.
16/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E DIRCEU CARDOSO.
20/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
18/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CF.
DCN2 19 03 PAG 0419.
18/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40