Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1993

Autoria
Senadora Junia Marise (PRN/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 342, 447 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/1993
Autor:
Senadora Junia Marise (PRN/MG)
Data:
11/03/1993
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 342, 447 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETENCIA, JUIZ, FASE, PROCESSO, DETERMINAÇÃO, COMPARECIMENTO, PARTE, RESIDENCIA, COMARCA, SEDE, JUIZO. HIPOTESE, LITIGIO, DIREITO PATRIMONIAL, DETERMINAÇÃO, JUIZ, COMPARECIMENTO, PARTE, INICIO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, HIPOTESE, REPRESENTAÇÃO, ADVOGADO, PODER. FIXAÇÃO, NORMAS, TERMO, CONCILIAÇÃO, ASSINATURA, PARTE, HIPOTESE, HOMOLOGAÇÃO, VALOR, SENTENÇA JUDICIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEPOIMENTO PESSOAL, PARTE, APLICAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
28/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
19/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 03 PAG 2155.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:09